TJPR - 0001255-58.2016.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2022 14:38
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2022 16:25
Recebidos os autos
-
01/07/2022 16:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/07/2022 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2022 11:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
-
09/06/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:29
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
09/05/2022 19:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/05/2022 19:14
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
29/03/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 16:02
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
01/12/2021 10:19
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
01/12/2021 10:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
23/11/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:33
Juntada de PARECER
-
07/10/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA E-NATJUS
-
24/08/2021 16:58
OUTRAS DECISÕES
-
23/08/2021 17:02
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 20:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 19:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR
-
26/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001255-58.2016.8.16.0180 Processo: 0001255-58.2016.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$880,00 Polo Ativo(s): LAIS ZANCAN DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1.
Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.657.156 (Tema 106), quais sejam: "A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento.” 2.
Com a resposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. 3.
Por fim, encaminhem-se os autos à juíza leiga para confecção, retificação ou ratificação do projeto de sentença. 4.
Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital TAIS SILVA TEIXEIRA JUÍZA SUBSTITUTA -
11/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:52
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
03/05/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 16:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/10/2018 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 15:21
PROCESSO SUSPENSO
-
01/10/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 14:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
14/09/2018 15:18
Conclusos para decisão
-
14/09/2018 11:59
Recebidos os autos
-
14/09/2018 11:59
Juntada de PARECER
-
14/09/2018 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2018 23:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2018 23:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2018 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 12:57
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/08/2018 11:10
Juntada de PARECER
-
16/08/2018 11:10
Recebidos os autos
-
14/08/2018 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2018 13:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/08/2018 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 16:19
Conclusos para decisão
-
26/07/2018 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2017 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 11:02
PROCESSO SUSPENSO
-
06/07/2017 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2017 17:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
04/05/2017 21:26
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
04/05/2017 21:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
02/03/2017 15:37
Conclusos para decisão
-
01/03/2017 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2017 13:04
Conclusos para decisão
-
16/02/2017 18:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2017 18:25
Recebidos os autos
-
16/02/2017 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2017 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2017 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2017 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2017 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2017 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2017 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/02/2017 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2017 15:07
Conclusos para decisão
-
23/01/2017 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2017 03:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
23/01/2017 03:03
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
18/01/2017 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2017 13:55
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 17:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2016 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 13:24
Juntada de Certidão
-
22/11/2016 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR
-
16/11/2016 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2016 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2016 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2016 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2016 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2016 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2016 12:13
Juntada de PARECER
-
06/10/2016 13:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/09/2016 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2016 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2016 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2016 19:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/08/2016 15:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/07/2016 00:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 17:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/07/2016 19:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2016 16:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/07/2016 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2016 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2016 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2016 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2016 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2016 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/06/2016 12:46
Recebidos os autos
-
23/06/2016 12:46
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
23/06/2016 12:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
20/06/2016 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2016 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2016 16:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/06/2016 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2016 15:48
Juntada de Certidão
-
20/06/2016 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2016 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2016 15:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/06/2016 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2016 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2016 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2016 15:08
Juntada de Certidão
-
20/06/2016 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2016 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2016 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2016 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2016 14:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/06/2016 10:51
Concedida a Medida Liminar
-
07/06/2016 15:38
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
05/06/2016 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2016 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2016 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2016 15:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/05/2016 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2016 15:16
Recebidos os autos
-
23/05/2016 15:09
Recebidos os autos
-
23/05/2016 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2016 15:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/05/2016 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2016
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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