TJPR - 0002520-95.2016.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 12:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/04/2023 12:53
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2023 17:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023
-
23/02/2023 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 17:29
Recebidos os autos
-
17/02/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 15:30
Baixa Definitiva
-
16/02/2023 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023
-
16/02/2023 15:30
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2023 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 16:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/02/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 14:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/12/2022 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 14:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00
-
11/11/2022 15:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/10/2022 18:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/10/2022 18:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 13:21
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
29/07/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/07/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/07/2022 12:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2022 12:11
Juntada de RETORNO DO STJ
-
07/07/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 12:47
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
29/06/2022 13:27
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
28/06/2022 16:51
Recebidos os autos
-
28/06/2022 16:51
Juntada de CIÊNCIA
-
28/06/2022 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2022 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2022 18:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/05/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 23:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/04/2022 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2022 18:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 19:00
-
01/04/2022 11:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/04/2022 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 11:06
Juntada de PARECER
-
14/02/2022 11:06
Recebidos os autos
-
14/02/2022 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 13:42
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2022 13:42
Distribuído por sorteio
-
11/02/2022 13:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/02/2022 13:42
Recebidos os autos
-
11/02/2022 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/12/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:22
Recebidos os autos
-
06/12/2021 15:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
30/11/2021 19:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/11/2021 16:16
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/11/2021 16:16
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
20/11/2021 00:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/10/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:15
Recebidos os autos
-
20/10/2021 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 16:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/09/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2021 13:51
Recebidos os autos
-
25/08/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 18:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 17:11
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
12/08/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 23:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2021 14:34
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002520-95.2016.8.16.0180 Processo: 0002520-95.2016.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.850,00 Polo Ativo(s): INAMARA VITOR MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA FÉ Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Nossa Senhora das Graças/PR 1.
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, comprovando o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.657.156 (Tema 106), quais sejam: "A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento.” No mesmo, deverá comprovar a negativa de fornecimento pela parte ré, a fim de se verificar o interesse de agir no caso concreto. 2.
Com a resposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. 3.
Por fim, encaminhem-se os autos à juíza leiga para confecção, retificação ou ratificação do projeto de sentença.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
11/05/2021 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 16:52
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
03/05/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 16:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/03/2018 14:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/03/2018 15:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2018 15:27
PROCESSO SUSPENSO
-
22/02/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/02/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2018 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 15:46
Recebidos os autos
-
20/02/2018 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2018 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/01/2018 11:23
Conclusos para decisão
-
15/01/2018 11:23
Juntada de Certidão
-
11/01/2018 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2018 18:06
Recebidos os autos
-
24/12/2017 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 18:11
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
13/12/2017 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2017 17:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/12/2017 14:30
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/12/2017 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 15:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2017 15:26
Recebidos os autos
-
30/11/2017 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2017 13:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/11/2017 12:50
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
22/11/2017 13:41
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
21/11/2017 16:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2017 12:28
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/11/2017 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2017 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2017 10:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2017 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 12:17
Recebidos os autos
-
05/07/2017 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 17:53
PROCESSO SUSPENSO
-
28/06/2017 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2017 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2017 18:09
Recebidos os autos
-
27/06/2017 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2017 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/06/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 18:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2017 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2017 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2017 14:40
Conclusos para decisão
-
06/03/2017 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2017 10:25
Recebidos os autos
-
23/02/2017 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2017 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2017 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2017 15:24
Juntada de PARECER
-
22/02/2017 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2017 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 10:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/02/2017 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/02/2017 12:02
Recebidos os autos
-
06/02/2017 12:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2017 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
12/01/2017 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2016 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 12:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/11/2016 12:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/11/2016 12:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
11/11/2016 12:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
10/11/2016 17:08
Recebidos os autos
-
10/11/2016 17:08
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
10/11/2016 17:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
10/11/2016 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2016 14:06
Concedida a Medida Liminar
-
08/11/2016 12:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/11/2016 12:39
Juntada de Certidão
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16/09/2016 14:33
Recebidos os autos
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16/09/2016 14:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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14/09/2016 18:01
Recebidos os autos
-
14/09/2016 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2016 18:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/09/2016 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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