TJPR - 0002721-18.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL BAEZ

CPF *08.***.*73-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2024 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/07/2024 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 08/07/2024 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2024 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/06/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 25/06/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 26/04/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 05/04/2024 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 01/04/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 12:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/03/2024 12:57

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 13:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/11/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 13:18

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 16:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/07/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/06/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/06/2023 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2023 20:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:16

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:07

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/09/2021 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0002721-18.2017.8.16.0030   1.

    Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução.

    Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2.

    Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada.

    O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3.

    Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4.

    Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5.  Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial.

    Expeça-se mandado.

    Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6.

    Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 13 de maio de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin       Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/01/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 18/12/2020 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2019 17:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2019 15:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/09/2019 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2019 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 23/05/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/03/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/10/2018 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 18/09/2018 09:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 09:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/09/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2018 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 09/06/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 04/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/04/2018 17:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/04/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 27/02/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 24/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/12/2017 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 11/10/2017 10:16

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2017 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2017 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BAEZ

  • 09/06/2017 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/05/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/05/2017 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/04/2017 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2017 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2017 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2017 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2017 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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