TJPR - 0000102-81.2004.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO FREIRE

CPF *04.***.*54-49

MAXIMO RIBEIRO BORGES

EDSON RIBEIRO BORGES

CPF *26.***.*19-79

ALVADIR POLETO

CPF *08.***.*52-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 14:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2022 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2022 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2022 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2022 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2022 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2022 14:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/08/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2022 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2021 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 13/10/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 19:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 12/05/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000102-81.2004.8.16.0124 Processo:   0000102-81.2004.8.16.0124 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   22/06/2004 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Sete de Abril , 571 Fórum - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 42 32523875 Indiciado(s):   CARLOS ANTONIO FREIRE (RG: 38811363 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*54-49) não consta, s/n° - PALMEIRA/PR       1- Vislumbram-se, no presente Inquérito Policial, a prática de delito cujo prazo prescricional já está decorrido, conforme fundamentou o Ministério Público em sua manifestação retro, pugnando pela extinção da punibilidade e arquivamento dos autos. É o breve relatório.

    DECIDO.   2- Diante do reconhecimento da prescrição pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos autos, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, ambos do Código Penal Brasileiro. 3- Comunique-se a presente decisão conforme disposições do Código de Normas, cumpra-se, no que couber, a Portaria n.° 13/2019, deste Juízo e, após as anotações necessárias, arquivem-se. 4- Ciência ao Ministério Público. 5- Registre-se.

    Intime-se.   Palmeira, data da assinatura digital.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:30

    PRESCRIÇÃO

  • 25/03/2021 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 16:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 20:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 09:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/09/2018 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 20:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2017 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2016 19:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2016 00:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/07/2016 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2016 10:57

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2016 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2016 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 16:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2015 16:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2015 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2015 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2015 16:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2015 16:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2015 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2015 14:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2004

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018721-54.2015.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

L.g. Fenianos Comercio de Madeiras - Eir...

Advogado: Joao Leonel Antocheski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2015 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0018797-44.2013.8.16.0035

Leonildo Ferreira

Francisco da Cruz

Advogado: Ronaldo Gimenez Monteiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2015 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0001631-24.2020.8.16.0109

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Ramos Pereira

Advogado: Emanuele Fernanda dos Santos Raggiotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0055096-88.2010.8.16.0014

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Mario Cardoso Fedato

Advogado: Suely Aparecida Morro Chamilete

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002519-29.2018.8.16.0055

H Romano Representacoes LTDA ME

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Henrique Romano Neto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 14:07

Exibir Processo