TJPR - 0008190-28.2019.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/04/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 10:38
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2024 18:30
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
19/04/2024 18:30
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
30/11/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
30/11/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
30/11/2023 13:48
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
09/11/2023 16:29
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2023 11:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2023 14:04
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
07/11/2023 14:03
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
07/11/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 10:59
Juntada de Certidão FUPEN
-
04/08/2023 10:54
Juntada de Certidão FUPEN
-
04/08/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 17:26
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2023 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 07:52
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 07:45
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2023 07:40
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2023 07:37
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 07:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2023 07:29
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2023 07:27
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 10:08
Recebidos os autos
-
20/04/2023 10:08
Juntada de CUSTAS
-
20/04/2023 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 17:53
Recebidos os autos
-
05/04/2023 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
04/04/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 07:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
03/04/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
30/03/2023 14:37
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
30/03/2023 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
29/03/2023 18:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/03/2023 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/03/2023 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 18:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/03/2023 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2023 18:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
29/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
29/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
29/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
29/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
29/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
29/03/2023 17:44
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
24/03/2023 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
24/03/2023 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
24/03/2023 13:11
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
24/03/2023 13:11
Baixa Definitiva
-
24/03/2023 13:11
Baixa Definitiva
-
24/03/2023 13:11
Baixa Definitiva
-
24/03/2023 13:10
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 13:10
Recebidos os autos
-
05/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2023 15:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2023 15:27
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
28/02/2023 15:12
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/02/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/02/2023 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/02/2023 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/02/2023 14:38
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2023 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 10:50
OUTRAS DECISÕES
-
17/02/2023 12:53
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
16/02/2023 23:32
Recebidos os autos
-
16/02/2023 23:32
Juntada de RESPOSTA
-
13/02/2023 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 11:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2023 11:21
Recebidos os autos
-
09/02/2023 11:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2023 11:21
Distribuído por dependência
-
09/02/2023 11:21
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2023 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
09/02/2023 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
09/02/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 17:20
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 13:56
Recurso Especial não admitido
-
08/12/2022 12:56
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/12/2022 18:55
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2022 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 20:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2022 13:41
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/12/2022 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/12/2022 13:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/12/2022 13:41
Distribuído por dependência
-
05/12/2022 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
05/12/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 11:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/12/2022 11:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 13:03
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 18:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/11/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/11/2022 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 17:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2022 15:57
Juntada de LAUDO
-
29/10/2022 00:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
-
17/09/2022 08:09
Pedido de inclusão em pauta
-
17/09/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 13:49
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
16/09/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 19:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2022 12:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/07/2022 15:33
Recebidos os autos
-
24/07/2022 15:33
Juntada de PARECER
-
23/07/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 15:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/07/2022 15:35
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2022 15:35
Distribuído por sorteio
-
12/07/2022 13:57
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 15:06
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA FALLAS
-
01/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ANTONIO DA SILVA NETO
-
31/05/2022 15:25
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 15:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/05/2022 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 15:17
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
20/05/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 17:23
Recebidos os autos
-
19/05/2022 17:23
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/05/2022 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:30
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 18:39
Expedição de Mandado
-
16/05/2022 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 11:48
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
01/04/2022 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/03/2022 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/03/2022 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 19:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/03/2022 14:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/03/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ANTONIO DA SILVA NETO
-
26/03/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA FALLAS
-
19/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 11:20
Recebidos os autos
-
08/03/2022 11:20
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/03/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2022 15:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
21/02/2022 13:59
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 12:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/02/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/02/2022 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/02/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2022 14:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
31/01/2022 13:14
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
28/01/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
27/12/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:16
Recebidos os autos
-
16/12/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
15/12/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/12/2021 16:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/12/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 13:38
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
07/12/2021 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2021 09:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/12/2021 19:07
Expedição de Carta precatória
-
01/12/2021 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
01/12/2021 13:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/12/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 20:06
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
30/11/2021 14:50
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
30/11/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008190-28.2019.8.16.0013 Processo: 0008190-28.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 22/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELISEU ADILAR BATIAN LUIZ FRANCISCO DIAS Réu(s): FELIPE ANTONIO DA SILVA NETO RODRIGO FERREIRA FALLAS 1.
Rodrigo Ferreira Fallas e Felipe Antonio da Silva Neto foram denunciados como incursos nas sanções penais previstas no artigo 180, caput, do Código Penal, conforme peça de mov. 52.20. Recebida a denúncia no mov. 56.1. Pessoalmente citados (mov. 81.1 e 86.1), os réus apresentaram respostas à acusação através de defensor constituído (mov. 85.1 e 90.1).
A defesa arguiu inépcia da denúncia e alegou que os réus são inocentes das imputações, pois foram contratados para descarregar os tratores de um caminhão e carregá-los em outro.
Por fim, arrolou testemunhas e requereu seja observado o artigo 226 do CPP, quando da realização do reconhecimento. Instado, o Ministério Público manifestou-se pela ratificação do recebimento da denúncia e prosseguimento do feito (mov. 93.1). 2.
Não merece guarida a alegação de inépcia da denúncia, uma vez que a peça acusatória observou o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, tornando-se possível o exercício da ampla defesa pelos acusados.
Com isso, a denúncia cumpriu o seu papel, sendo sucinta e fiel à conclusão das investigações, dando amplas condições para a defesa formular tese contraposta, de modo que não pode ser considerada inepta. Como destacou o Promotor de Justiça, as teses defensivas acerca da absolvição dos acusados são relativas ao mérito e demandam instrução processual. O conjunto de elementos indiciários presentes no feito dão conta de sustentar a denúncia, de modo que nesse juízo de cognição parcial e sumário (sendo que a total e exauriente só ocorrerá ao final, após a instrução criminal) há razões fundadas para o recebimento da denúncia, sem, é claro, com isso incorrer em antecipação de qualquer convicção desse Juízo. Ofertada a resposta, cabe ao Juiz verificar se presente alguma das circunstâncias motivadoras da absolvição sumária, conforme determina o artigo 397, Código de Processo Penal, redação da Lei nº 11.719/2008, a saber: “I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV – extinta a punibilidade do agente”. Assim, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 3.
Destarte, designo dia 14/12/2021, às 14h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento. 4.
Consigno ainda que, considerando a situação de pandemia e o fechamento de todos os fóruns, o TJPR e o CNJ determinaram a possibilidade de realização da audiência por videoconferência, em que a audiência é realizada de forma remota por todos os envolvidos (magistrados, promotores, advogados, testemunhas e réus), o que permite a realização do ato de forma virtual e evita a paralisação dos autos.
Assim, como ainda não há previsão de abertura dos Fóruns, bem como de eventual possibilidade de realização do ato de forma presencial, a audiência deverá ser realizada por videoconferência, salvo ulterior determinação deste juízo. 5.
Intime a(s) defesa(s) do(s) réu(s), a fim de que tome ciência da data designada, bem como para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o e-mail e telefone celular para contato, seu e das testemunhas de defesa, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 6.
De posse dos dados necessários, a Secretaria deverá verificar ainda a existência de demais dados constantes dos autos e promover o contato via telefone/whatsapp/ou qualquer outro meio mais célere de comunicação, intimando as testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, vítimas e réus acerca da data designada, bem como explicando a forma como a audiência será realizada. 7.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que indique eventuais endereços/números de telefone que localize em seus sistemas de busca, somente no caso da Secretaria não os identificar nos autos e nos sistemas de busca disponíveis. 8.
Esclareço desde já que serão consideradas válidas as intimações realizadas pelo meio eletrônico, tendo em vista a situação excepcional de pandemia atualmente vivenciada. 9.
Intimem-se e requisitem-se. 10.
Diligências necessárias. Curitiba, 06 de maio de 2021. CRISTINE LOPES Juíza de Direito -
06/05/2021 17:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 15:05
Recebidos os autos
-
30/04/2021 15:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/04/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/04/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/03/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/03/2021 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
12/03/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 04:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
18/02/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:24
Expedição de Mandado
-
18/02/2021 15:24
Expedição de Mandado
-
17/02/2021 11:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/02/2021 11:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/02/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/02/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/02/2021 14:38
Recebidos os autos
-
16/02/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2021 16:58
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/02/2021 16:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/02/2021 16:53
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
12/02/2021 16:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
12/02/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 14:23
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/11/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 17:57
Recebidos os autos
-
24/11/2020 17:57
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
09/03/2020 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2020 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 13:16
Recebidos os autos
-
09/03/2020 13:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2020 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/03/2020 12:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/02/2020 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 13:13
Recebidos os autos
-
10/02/2020 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2020 13:05
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
20/08/2019 10:19
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
03/06/2019 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2019 13:12
Recebidos os autos
-
03/06/2019 13:12
Juntada de LAUDO
-
23/04/2019 14:33
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/04/2019 14:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
04/04/2019 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2019 19:05
BENS APREENDIDOS
-
04/04/2019 19:02
BENS APREENDIDOS
-
04/04/2019 19:01
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/04/2019 19:00
Recebidos os autos
-
04/04/2019 19:00
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2019 13:52
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 13:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
25/03/2019 11:31
Recebidos os autos
-
25/03/2019 11:31
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/03/2019 06:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2019 05:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2019 05:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2019 13:44
Recebidos os autos
-
23/03/2019 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2019 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/03/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/03/2019 12:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
23/03/2019 10:50
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
23/03/2019 04:13
Conclusos para decisão
-
23/03/2019 04:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/03/2019 04:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/03/2019 02:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/03/2019 02:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/03/2019 02:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/03/2019 02:48
Recebidos os autos
-
23/03/2019 02:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/03/2019 02:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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