TJPR - 0005348-85.2017.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NEIDE APARECIDA NOVATO MARTINEZ

CPF *34.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ: 73.809.352/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 11/09/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 23:26

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/08/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/08/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/06/2023 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 23:19

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 23:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/01/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 04/11/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2022 10:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 04/08/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 01/06/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 00:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 03/12/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 17/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 02/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 21/05/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 20ª Vara Cível de Curitiba Autos nº 0005348-85.2017.8.16.0194 Requerente: NEIDE APARECIDA NOVATO MARTINEZ Requerida: FUNDACAO SAÚDE ITAU DESPACHO 1.

    SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de denominada ação ordinária cumulada com pedido de tutela de urgência movida por Neide Aparecia Novato Martinez em face de Fundação Saúde Itaú.

    Alega a autora, em síntese, que: a) laborava para o Banco Itaú S.A., que disponibilizava plano de saúde a seus funcionários, administrado pela requerida; b) os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98 asseguram ao ex empregado/aposentado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral da contraprestação; c) quando na ativa, o valor cobrado da autora (que possuía três dependentes no plano) era de R$194,66 mas, após o desligamento da empresa, passou a R$1.739,67; d) a autora reputa o valor como abusivo e superior ao da integralidade do contrato; e) o valor deveria ser aquele que pagava, acrescido da cota do empregador e, conforme tabela apresentada pela requerida em processo análogo, o valor integral do plano de saúde dos trabalhadores ativos até fevereiro de 2017 era de R$294,85 por vida; f) a autora, desde que pactuou o contrato com a requerida, teve um aumento no valor das mensalidades em patamar superior a 1000%, o que demonstra a desproporcionalidade; g) deve ser deferida a tutela de urgência; h) deve a demandada apresentar os valores custeados pelo patrocinador durante o período em que estava com o contrato de trabalho vigente; i) os valores pagos em excesso devem ser ressarcidos; j) a situação narrada ensejou danos morais indenizáveis “em razão do aumento abusivo e o risco de não 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possuir mais a cobertura à saúde”; k) ao caso, aplica-se o CDC, com a inversão do ônus da prova; l) pleiteia a concessão de Assistência Judiciária Gratuita.

    Deu à causa o valor de R$5.000,00.

    O Juízo intimou a requerente a juntar documentos comprobatórios da alegada situação de hipossuficiência econômica, bem como a justificar a competência do foro do ajuizamento (mov. 7.1).

    A autora recolheu as custas iniciais e justificou ser a competência relativa (mov. 10.1).

    O Juízo indeferiu a tutela de urgência, determinando a citação da requerida (mov. 14.1).

    Em contestação, a requerida alegou, em síntese, que: a) “a diferença entre o valor atualmente cobrado e aquele que a Autora pagava decorre da perda da sua condição de colaboradora ativa e não em razão de qualquer espécie de aumento no valor do plano, seja este motivado por ajuste atuarial ou mesmo do próprio desligamento”; b) o valor do custeio do plano de responsabilidade da autora, enquanto colaboradora ativa, para o plano Especial I, era de 4% sobre a última remuneração fixa recebida, isto é, R$ 194,66 (cento e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme previsto na Circular Interna RP 27 que regula a Política de Assistência Médica e Odontológica; c) a Autora recebia um subsídio financeiro no montante de R$ 1.693,46 (um mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor integral do plano deduzido o valor que era descontado mensalmente da sua folha de pagamento, sendo que o custo total do Plano de Saúde da Autora era de R$ 1.888,12; d) o valor cobrado da Autora é idêntico ao valor cobrado dos colaboradores ativos; e) no período de 01.03.2016 até 30.11.2016, o plano de saúde da Autora se manteve o mesmo em razão 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná de Convenção Coletiva de Trabalho e, por ocasião do término do prazo previsto na Convenção e início do exercício do direito de permanência no plano, estava em vigor tabela por faixa etária, aplicável indistintamente a todos os beneficiários do plano, tanto aos funcionários ativos quanto inativos; f) a autora tomou ciência da tabela acima quando assinou o termo de adesão ao plano, pelo que não há abusividade; g) os danos morais alegados não foram comprovados e não há ato ilícito cometido pela requerida; h) o pleito para a devolução de valores pagos a maior deve ser indeferido, pois a autora não comprova o pagamento em excesso; i) não há direito adquirido a preço (mov. 36.1).

    A autora impugnou a contestação (mov. 39.1).

    Intimados à especificação de provas (mov. 40), a autora pleiteou a intimação do ex-empregador “para que esclareça quais os valores que efetivamente pagava ao réu, em favor da parte autora e seu grupo familiar, como cota parte do plano de saúde” (mov. 45.1) e a requerida manifestou desinteresse na produção de mais provas (mov. 46.1).

    O Juízo afastou a incidência do CDC ao caso e indeferiu a inversão do ônus da prova, deferindo a expedição de Ofício ao ex-empregador (mov. 51.1).

    O banco Itaú Unibanco S.A. respondeu ao Ofício juntando cópia de ficha financeira com a descrição de valores (mov. 67.1).

    Quanto ao documento juntado, a autora esclareceu que o ex-empregador deixou de cumprir o determinado pelo Juízo, pugnando pelo sobrestamento do feito, que seria relacionado aos Temas 952 e 1.016 do STJ (mov. 74.1). 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná A requerida manifestou concordância com a resposta ao Ofício, aduzindo que comprova sua tese defensiva (mov. 82.1).

    Remetidos os autos à esta Força Tarefa, vieram conclusos para sentença. 2.

    DELIBERAÇÕES 2.1.

    DA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA No presente caso, o cerne da controvérsia fática está diretamente relacionado aos valores da cota do empregador no pagamento das mensalidades do plano de saúde.

    Exatamente por este motivo é que o Juízo, quando do saneamento do processo, determinou a expedição de Ofício ao ex-empregador da autora para que este “informe, de forma discriminada, os valores por ele desembolsados com o plano de saúde da autora e seus familiares, mês a mês, desde a data da contratação do plano coletivo com a ré, até a data da rescisão do contrato de trabalho – 05/02/2016” (grifei) (mov. 51.1).

    O banco oficiado, ao que tudo aparenta, deixou de cumprir o determinado no Ofício, apresentando tabela que descreve os valores de mensalidades pagos pela autora, que em nada ajuda a dirimir a controvérsia fixada na decisão saneadora.

    Desta forma, em razão da distribuição ordinária do ônus da prova, tendo a requerente pleiteado a produção da prova documental exatamente nos termos deferidos pelo Juízo quando da decisão saneadora, e porque imprescindível para a resolução do mérito da ação, entendo necessária a renovação do Ofício expedido ao ex-empregador da requerente, para que este informe os valores despendidos por ele com o plano de saúde da 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autora e seus familiares, “mês a mês, desde a data da contratação do plano coletivo com a ré, até a data da rescisão do contrato de trabalho – 05/02/2016”, nos termos exatos da decisão que determinou a expedição do Ofício (mov. 51.1).

    Assim, converto o julgamento em diligência, renovando-se a expedição de Ofício ao Banco Itaú Unibanco S.A., nos termos delineados no parágrafo acima.

    No ofício deverá constar a ressalva de que novo descumprimento injustificado da determinação poderá acarretar a aplicação de multa, além de outras medidas coercitivas, nos termos do parágrafo único do art. 380 do 1 CPC .

    Com a resposta do oficiado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias e, após, retornem os autos conclusos para a elaboração de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 1 Art. 380.

    Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

    Parágrafo único.

    Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias. 5

  • 10/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/04/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 25/05/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 18/03/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 25/02/2019 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/01/2018 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/01/2018 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/01/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2018 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 15:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/11/2017 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/10/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2017 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/10/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 09:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2017 18:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/06/2017 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2017 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2017 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2017 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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