12/06/2025 09:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S/A CISA
10/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
05/06/2025 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
08/05/2025 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
07/02/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
06/12/2024 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/08/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
23/06/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
02/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 10:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
10/02/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
26/01/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
24/12/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
18/11/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 12:05

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/11/2023 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERIN
09/10/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
13/06/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN
19/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN
30/01/2023 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
27/10/2022 19:08

Recebidos os autos
27/10/2022 19:08

Juntada de REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
27/10/2022 19:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN
18/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN
01/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/09/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 01:09

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/06/2022 13:45

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN
15/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:46

Conclusos para decisão
11/02/2022 02:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN
27/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:26

Conclusos para decisão
06/07/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S/A CISA
28/06/2021 20:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN
14/06/2021 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 11:04

Recebidos os autos
11/06/2021 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Autos nº 0024377-26.2014.8.16.0001 Autor: MARCOS ANTÔNIO PERIN (representado por HERMANN SCHAICH IV) Requeridos: CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S/A CISA, Antonio de Oliveira e Souza e OUTROS Terceiros Confinantes: CAMPINA PARTICIPAÇÕES S/A, CONDOMÍNIO COMERCIAL CAPEMI, DERLI SILVA RODRIGUES, GISELE REGINA ADAMOWICZ REBELLO, LUIZ CARLOS BALEIRA e ÓTICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Interveniente: Município de Curitiba DECISÃO 1.

SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MARCOS ANTÔNIO PERIN.

Alega o autor, em síntese, que: a) adquiriu por meio de escritura de compra e venda o imóvel localizado à Praça General Osório, nº 455, 18º andar, apartamento 183, ocupando área total de 67,79 m2 (59,81 m2 de área privativa e 7,98 m2 de área comum), por meio de contrato de escritura pública de cessão de direitos possessórios firmado com RAQUEL CRISTINA BRANDALISE ZASSO e FERNANDO ZASSO, que por sua vez o haviam adquirido de PAULO ROBERTO SOARES FAIGLE, adquirente da moradora original, que detinha a posse do imóvel desde 14/02/1958; b) a Construtora do imóvel deixou de averbar a conclusão da obra no registro competente, bem como deixou de efetuar o registro de instituição de condomínio e não realizou o registro referente ao apartamento de nº 183, conforme Certidão emitida pelo 6º Ofício de Registros de Imóveis de Curitiba; c) da mesma forma, não há registro de incorporação do Edifício Comendador Vasconcelos; d) desde que adquiriu os direitos sobre o imóvel, o requerente neste reside, exercendo sobre ele posse pacífica e não questionada, seja por alguns dos herdeiros, que já haviam anteriormente cedido seus direitos sobre o bem, ou de qualquer outro terceiro; e) os únicos documentos relativos à propriedade do bem que possui são o contrato firmado entre as partes contratantes e o contrato firmado entre os antigos proprietários e seus antecessores, 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná de forma que ainda necessita de registro formal do imóvel, em que conste sua propriedade plena sobre o bem, pelo que ajuizou a presente ação de usucapião.

Deu à causa o valor de R$80.000,00.

O Juízo determinou a emenda da inicial para a juntada de (i) cópia atualizada da transcrição imobiliária (ou matrícula) do terreno sobre o qual estão edificados o prédio e a unidade objeto do pedido e (ii) certidão emitida pelo Ofício Distribuidor em nome dos proprietários do terreno, que atestem eventual existência de demandas da espécie nos últimos 20 (vinte) anos (mov. 14.1).

O autor informou que “efetivadas todas possíveis diligências nos Cartório de Registro de Imóvel da 1ª e 6ª Circunscrição, as mesmas acusaram inexistente a matrícula do referido imóvel objeto da ação”, requerendo ao Juízo “a abertura de matricula do presente imóvel objeto da ação na serventia competente” (mov. 20.1).

O Juízo concedeu prazo para o autor juntar a “matrícula do terreno sobre o qual edificados o prédio e a unidade objeto do pedido, e não matrícula da própria unidade imobiliária, bem assim a certidão do Ofício Distribuidor ali indicada” (mov. 23.1).

Por sua vez, o autor juntou certidões dando conta de que o Imóvel não pertence à 1ª Circunscrição imobiliária e que não há matrícula aberta do imóvel na 6ª Circunscrição (movs. 26 e 31).

Recebendo a inicial, o Juízo determinou a citação dos confrontantes, a citação por edital de eventuais interessados, a intimação dos entes federativos e a promoção de vistas ao Ministério Público (mov. 33.1).

O Estado do Paraná, a União e o Município de Curitiba manifestaram desinteresse no feito (movs. 45.1, 53.1 e 78.1).

A Construtora Imobiliária e Comercial S/A Cisa ofereceu contestação alegando, em síntese, que: a) não possui legitimidade passiva, pois a atuação da requerida em nada contribuiu para dar causa ao pedido do requerente, porque “apenas se comprometeu contratualmente a edificação e término da construção do edifício 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná situado a Praça General Osório, 145, bem como, se comprometeu e cumpriu a entrega do bem ora discutido”, requerendo a extinção do feito em relação a si; b) caso rejeitada a preliminar, nada opõe quanto ao pedido inicial, deixando de oferecer resistência à pretensão, pelo que requer a exclusão de condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (mov. 80.1).

O Juízo determinou a inclusão, no polo passivo, de “Espólio de Benedita de Oliveira e Souza, Padre Eurípedes Olímpio e Souza, Maria de Oliveira e Souza Gineste, Eurípedes de Oliveira e Souza, Espólio de Francisca de Oliveira e Souza, Espólio de Francisco de Oliveira, Gas e Souza e Antonio de Oliveira e Souza”, citando-os por edital (movs. 81.1, 99.1, 99.2, 135.1, 135.3 e 136.1).

O Juízo dispensou a citação dos confrontantes listados na petição do mov. 168.1, com fundamento no artigo 246, § 3º, do CPC, abrindo vistas à Defensoria Pública para contestar em nome dos réus certos, citados via editalícia (mov. 170.1).

A Defensoria Pública do Estado do Paraná ofereceu contestação por negativa geral (mov. 190.1).

O autor impugnou as contestações (mov. 198.1).

Intimados à especificação de provas (mov. 200.2), a Defensoria e a Construtora Imobiliária e Comercial Cisa S/A manifestaram desinteresse na produção de mais provas (movs. 239.1 e 249.1) e o autor idem ou, subsidiariamente, o depoimento pessoal dos requeridos (mov. 226.1).

Remetidos os autos à esta Força Tarefa, vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido. 2.

DELIBERAÇÕES 2.1.

DA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Na decisão inicial, o Juízo determinou a abertura de vistas do processo ao i. representante do Ministério Público (mov. 33.1).

A determinação, do que consta dos autos, não fora promovida.

Considerando a possibilidade de interesse na intervenção ministerial, aliado ao fato de a unidade imobiliária 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná usucapienda não possuir matrícula imobiliária regularizada - conforme certidões juntadas pelo requerente - e, havendo prévia determinação do Juízo, converto o julgamento em diligência, abrindo- se vistas dos autos ao Ministério Público.

Sobrevindo a manifestação do parquet, retornem os autos conclusos para análise da preliminar de ilegitimidade passiva e prolação de sentença. À Secretaria, para que retifique o polo ativo para “MARCOS ANTÔNIO PERIN”, pois a representação do autor pelo sr.

HERMANN SCHAICH IV é meramente processual.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da inserção no sistema.

RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 4
10/05/2021 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:58

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
10/04/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 09:34

Conclusos para decisão
08/06/2020 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
18/05/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:15

Conclusos para despacho
04/03/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 12:06

Conclusos para despacho
12/02/2019 02:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
25/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 16:49

Juntada de Petição de contestação
10/12/2018 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 09:18

Conclusos para despacho
01/06/2018 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2018 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/02/2018 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
02/02/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 12:24

Juntada de Certidão
31/10/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
13/10/2017 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2017 22:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2017 00:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2016 23:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2016 00:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2016 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
21/09/2016 11:01

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/09/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
13/09/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2016 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2016 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2016 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2016 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2016 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2016 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2016 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/08/2016 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 10:00

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2016 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
04/08/2016 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2016 16:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
28/07/2016 16:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
28/07/2016 13:34

Recebidos os autos
28/07/2016 13:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/07/2016 15:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2016 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2016 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
04/07/2016 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 13:59

Juntada de Certidão
02/07/2016 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2016 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2016 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2016 09:11

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2016 09:10

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2016 09:10

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2016 14:00

Expedição de Mandado
20/05/2016 13:59

Expedição de Mandado
20/05/2016 13:58

Expedição de Mandado
07/05/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
03/05/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
21/03/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2016 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/03/2016 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S/A CISA
11/03/2016 19:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2016 10:17

EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO
10/03/2016 10:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
09/03/2016 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2016 16:26

Juntada de Certidão
08/03/2016 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/03/2016 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2016 10:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 10:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 10:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 10:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 10:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 10:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 10:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 10:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 15:44

Juntada de Petição de contestação
17/02/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2016 16:05

Conclusos para despacho
02/02/2016 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/02/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE GISELE REGINA ADAMOWICZ REBELLO
27/01/2016 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO COMERCIAL CAPEMI
27/01/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ÓTICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
27/01/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S/A CISA
26/01/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
22/01/2016 02:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
15/12/2015 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2015 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2015 17:04

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2015 17:03

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2015 17:02

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2015 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2015 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2015 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2015 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2015 14:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2015 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2015 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2015 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2015 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/11/2015 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
23/11/2015 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2015 10:42

Juntada de Certidão
23/11/2015 10:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2015 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2015 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2015 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2015 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2015 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2015 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2015 13:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 13:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 16:52

CONCEDIDO O PEDIDO
13/10/2015 15:04

Conclusos para despacho
08/10/2015 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2015 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2015 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2015 20:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2015 15:23

Conclusos para despacho
08/05/2015 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2015 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015 16:07

Conclusos para despacho
13/04/2015 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2014 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2014 15:15

Conclusos para despacho
17/10/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO PERIN REPRESENTADO(A) POR HERMANN SCHAICH IV
06/10/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2014 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2014 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 09:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 09:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/08/2014 09:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/08/2014 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2014 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2014 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2014 15:28

Juntada de Certidão
16/07/2014 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2014 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2014 11:36

Recebidos os autos
16/07/2014 11:36

Distribuído por sorteio
15/07/2014 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2014 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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