TJPR - 0003178-65.2002.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 10:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/03/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
18/03/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/03/2025 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2025 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
02/09/2024 10:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/08/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
29/08/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
29/08/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
29/08/2024 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 14:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/08/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 09:27
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2024 22:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:48
Expedição de Mandado
-
27/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2024 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 10:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/06/2024 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2024 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 08:53
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2024 20:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:19
Expedição de Mandado
-
20/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/03/2024 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/02/2024 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2024 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 09:36
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2024 17:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 09:40
Expedição de Mandado
-
01/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/10/2023 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 16:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/10/2023 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 10:05
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/09/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 10:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/08/2023 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
30/01/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/01/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 17:05
Recebidos os autos
-
15/12/2022 17:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/11/2022 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 13:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2022 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/10/2022 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
13/10/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
13/10/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
01/08/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
30/06/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 10:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2022 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 14:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 10:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2022 12:03
Recebidos os autos
-
16/03/2022 12:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO IVAN LUCCA
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SABOR DA PIZZA TÚLIO LTDA./SABOR DA GULGA
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SERIA FRUTOS DO MAR/NIVALDO IVAN LUCCA
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TÚLIO
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LAURO JOSE FONTANA
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CANTINA FORNAZZA LTDA.
-
07/03/2022 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
23/02/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
22/02/2022 16:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
24/09/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO IVAN LUCCA
-
24/09/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE LAURO JOSE FONTANA
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CANTINA FORNAZZA LTDA.
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA ACARAI LTDA.
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE SERIA FRUTOS DO MAR/NIVALDO IVAN LUCCA
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE SABOR DA PIZZA TÚLIO LTDA./SABOR DA GULGA
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE YIP YAT CHING
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TÚLIO
-
01/09/2021 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0003178-65.2002.8.16.0001 Processo: 0003178-65.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$334.027,96 Exequente(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Executado(s): Cantina Fornazza Ltda.
Julio Cesar Túlio LAURO JOSE FONTANA Nivaldo Ivan Lucca Restaurante Lanchonete e Petiscaria Acarai Ltda.
SABOR DA PIZZA TÚLIO LTDA./SABOR DA GULGA Seria Frutos do Mar/Nivaldo Ivan Lucca YIP YAT CHING 1 - Certifique a Serventia o decurso do prazo para impugnação.
Não impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, converto-a em penhora, na forma do art. 854, §5º, do CPC, independentemente de termo.
Confirmada a ordem de transferência para conta judicial vinculada a este feito e juízo, defiro desde já a expedição de alvará a favor do exequente para levantamento da importância de R$ 991,64 (novecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), com os respectivos dividendos desde a data do depósito. 2 – Ressalvado o posicionamento pessoal deste magistrado, no sentido de ser incabível a constrição indiscriminada de bens do devedor, ressalvado o esgotamento de tentativa de localização de bens específicos, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça ser prescindível o esgotamento das diligências para localização de bens previamente à ordem de indisponibilidade que atinja patrimônio imobiliários indistinto ou direitos sobre imóveis indistintos[1], a ser recepcionada e divulgada pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, de modo a conferir interpretação uniforme à legislação federal, defiro o pedido deduzido pela parte exequente. 3 – Promova-se o cadastro da presente ordem de indisponibilidade na Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados (art. 5º, Provimento nº 39/2014). 4 – Cadastrada a aquisição de imóvel pelo executado no sistema, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias. 5 – Após, voltem conclusos.
Curitiba, data da assinatura digital. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.
POSSIBILIDADE.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C do CPC/1973, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências para que ocorra a indisponibilidade dos bens do devedor, em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/1/2007. 2.
O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3. "O pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, tal como o SerasaJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário sob o argumento de que tal medida é inviável em via de execução fiscal." (REsp 1.799.572/SC, Rel.
Min.
Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14/5/2019). 4.
Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 1816302/RS, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2019, DJe 16/08/2019) -
11/05/2021 09:34
Alterado o assunto processual
-
07/05/2021 15:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 22:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TÚLIO
-
27/04/2020 09:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
20/03/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
20/03/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
11/03/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2020 14:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/12/2019 09:22
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 00:36
Processo Desarquivado
-
18/10/2018 09:54
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/10/2018 09:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/10/2018 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 09:56
PROCESSO SUSPENSO
-
07/06/2018 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 13:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
17/05/2018 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/05/2018 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
29/09/2017 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2017 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2017 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
05/09/2017 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
05/09/2017 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
14/08/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 08:40
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2017 08:40
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2017 22:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2017 10:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2017 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 08:59
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2017 20:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2017 13:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/07/2017 13:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/07/2017 13:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/07/2017 09:47
Expedição de Mandado
-
24/07/2017 09:47
Expedição de Mandado
-
24/07/2017 09:46
Expedição de Mandado
-
18/07/2017 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2017 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 08:54
Juntada de Certidão
-
28/06/2017 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2017 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 10:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
22/06/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
17/06/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 12:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2017 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 09:18
Juntada de Certidão
-
18/05/2017 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2017 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
08/05/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2017 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 10:41
Juntada de Certidão
-
26/04/2017 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2017 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 13:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/04/2017 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2017 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
08/04/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
07/04/2017 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 10:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/02/2017 08:49
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2016 14:02
Conclusos para despacho
-
27/09/2016 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2016 12:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
16/09/2016 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
05/09/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2016 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2016 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2016 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2016 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2016 12:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2016 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
27/06/2016 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2016 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2016 09:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2016 09:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2016 09:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2016 09:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/06/2016 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/06/2016 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
31/05/2016 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2016 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 17:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
19/05/2016 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 12:27
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2016 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2016 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2016 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2016 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
04/05/2016 15:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
03/05/2016 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2016 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2016 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2015 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SERIA FRUTOS DO MAR/NIVALDO IVAN LUCCA
-
11/08/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO IVAN LUCCA
-
07/08/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LAURO JOSE FONTANA
-
07/08/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CANTINA FORNAZZA LTDA.
-
05/08/2015 13:41
Conclusos para despacho
-
05/08/2015 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2015 17:05
Recebidos os autos
-
03/08/2015 17:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/08/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE YIP YAP CHING
-
01/08/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA ACARAI LTDA.
-
31/07/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2015 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2015 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2015 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2015 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2015 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2015 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2015 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 03:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 03:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2015 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 08:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2015 15:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2002
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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