14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003748-89.2016.8.16.0153 Processo: 0003748-89.2016.8.16.0153 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a Flora Data da Infração: 09/09/2015 Autor(s): Cassia Lourenço Cunha (RG: 958263188 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Fernando Eugênio, 490 - Centro - JACAREZINHO/PR Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

Oliveira Mota, 745 - centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - Telefone: 35344017 Réu(s): GILSON FERREIRA (RG: 36151293 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*48-15) RUA LIONILDO DE OLIVEIRA REIS, Nº 331 ou, 337 - VILA SÃO JOSE - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000

Vistos. Considerando o teor do V.

Acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça (mov. 134.01), que reconheceu ser o Juízo competente para processamento e julgamento do feito o Juizado Especial Criminal desta Comarca, bem como o teor do V.

Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (mov. 135.01), o qual declarou extinta a punibilidade da conduta perpetrada pelo denunciado nestes autos em razão da prescrição da pretensão punitiva, determino a remessa do feito ao JECRIM para as providências cabíveis. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Redistribua-se o feito.

Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data do sistema. ALBERTO MOREIRA CORTES NETO Juiz de Direito
27/04/2021 14:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/04/2021 14:15

Transitado em Julgado em 27/04/2021
08/04/2021 15:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 320361/2021 (Juntada automática)
08/04/2021 15:12

Protocolizada Petição 320361/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021
08/04/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021
07/04/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/04/2021 14:49

Expedição de Ofício nº 032749/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
07/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021
07/04/2021 09:30

Conheço do agravo de GILSON FERREIRA para dar provimento ao Recurso Especial
31/03/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
31/03/2021 10:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 273362/2021
31/03/2021 10:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2021 10:42

Protocolizada Petição 273362/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2021
10/02/2021 18:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/02/2021 18:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
10/02/2021 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
05/02/2021 13:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/02/2021 12:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
18/12/2020 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/12/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/12/2020 07:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045334-33.2019.8.16.0014

Banco Santander (Brasil) S.A.

Eurimar Antunes da Silva

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0001337-33.2021.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

William Fernando de Souza

Advogado: William de Aguiar de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0029528-70.2014.8.16.0001

Iraci Albano

Luana Rofino

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2014 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0026891-08.2021.8.16.0000

Valdemir Ferreira da Costa

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eduardo Caldeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000037-27.2021.8.16.0145

Matheus Bueno da Silva

Advogado: Thamires Hansem Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2021 12:16

Exibir Processo