TJPR - 0001077-03.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

CPF *53.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MEDIADOR.NET EIRELI - ME

CNPJ: 09.329.367/0001-28

SIMONE SOUZA

CPF *59.***.*58-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2024 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2024 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 13:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/03/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 26/03/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024

  • 26/03/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 22/03/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/03/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2024 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 07:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 20/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 20/03/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/03/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/03/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2024 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2024 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/01/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 21:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/12/2023 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2023 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/10/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 23:39

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 23:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/10/2023 23:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2023 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 20:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 29/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 01:20

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/05/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 03/05/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:58

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/04/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2023 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 01:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 09:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 21/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:16

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/01/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/11/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/11/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 16:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 18:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/09/2022 17:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/07/2022 15:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2022 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 16:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 01/02/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/01/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/01/2022 14:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 21:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/01/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 23:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/12/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 23:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/11/2021 20:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2021 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/10/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 30/09/2021 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 10/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOAREZ GONCALVES DOS SANTOS

  • 21/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 16:45

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001077-03.2018.8.16.0031   Processo:     Classe Processual:     Assunto Principal:     Data da Infração:     (s):   Nos termos do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95, o preparo do recurso deve ser feito em até 48 horas após sua interposição, sob pena de deserção, sendo evidente que o preparo se consolida com a comprovação nos autos e não com o pagamento na rede bancária.

    Cumpre a parte interessada apresentar o recurso e respeitar o prazo, sendo certo que para efetuar o pagamento, tem o prazo de dez dias após a intimação da sentença, uma vez que a partir dela é que surge o interesse recursal, e mais 48 horas para a sua comprovação nos autos.

    Por sua vez, o artigo 21, §1º da Resolução 01/2005 do CSJE dispõe que o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e a sua respectiva comprovação pela parte, não admitida a complementação fora do prazo do §1º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95.

    Determina, ainda, o artigo 8º da Instrução Normativa 01/2015 que “o preparo do recurso inominado deve ser feito e comprovado nos autos, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.

    No mesmo sentido é o Enunciado 80 do FONAJE que assim dispõe: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)".

    Analisando-se os autos, constato que a recorrente foi regularmente intimada para recolher as custas recursais, sob pena de deserção, todavia, deixou de recolhê-la.

    Assim, considerando que a recorrente não comprovou sua situação de hipossuficiência financeira e, considerando ainda a efetiva intimação para o recolhimento das custas, não há como se admitir o conhecimento do presente recurso, uma vez que manifestamente deserto.

    Pelo exposto, não conheço do recurso inominado interposto pela recorrente, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 15% sobre o valor corrigido da causa, com base no artigo 55, “caput”, da lei 9099/95, e em consonância com o Enunciado nº. 122 do FONAJE que garante cabimento à “condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado”.   Intimem-se.   Curitiba, 06 de julho de 2021.

    Nestário Queiroz Juiz Relator    

  • 07/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 22:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/06/2021 11:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 11:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE O MEDIADOR.NET EIRELI - ME

  • 20/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2021 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE O MEDIADOR.NET EIRELI - ME

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001077-03.2018.8.16.0031   Processo:     Classe Processual:     Assunto Principal:     Data da Infração:     (s):   1.

    Considerando que a análise definitiva da admissibilidade do recurso compete a esta Turma Recursal, necessário o reexame do pedido de assistência judiciária gratuita, de forma mais detida. 2.

    Verifica-se, dos autos, que a recorrente é pessoa jurídica, entretanto, não acostou documentação suficiente a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que traz dúvida razoável quanto a sua hipossuficiência econômica. 3.

    Desta forma, considerando que o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica somente é possível quando demonstrada a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula 481 do STJ, intime-se-á para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos as demonstrações contábeis dos últimos três exercícios (anos) ou, se for Microempreendedor Individual (MEI), apresente cópia atualizada da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI, referente aos três últimos exercícios, sob pena de não concessão da assistência judiciária gratuita. 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Nestário Queiroz Juiz Relator    

  • 07/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE O MEDIADOR.NET EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR JOA CARLOS FRANKEN

  • 29/01/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 18/01/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:29

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 18/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2020 00:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:48

    Expedição de Carta precatória

  • 09/04/2020 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2020 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2020 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 15:16

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2020 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 10:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/07/2019 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 18:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/07/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2019 18:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2018 18:23

    Expedição de Carta precatória

  • 12/11/2018 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2018 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2018 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2018 14:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2018 13:24

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2018 13:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 12:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2018 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2018 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/01/2018 18:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/01/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2018 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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