30/01/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 17:47

Recebidos os autos
05/01/2024 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/12/2023 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2023 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 13:56

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
18/08/2023 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:59

Juntada de INFORMAÇÃO
03/03/2023 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
01/03/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
24/01/2023 19:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/01/2023 01:10

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
03/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
25/08/2022 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
15/08/2022 13:37

Recebidos os autos
15/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2022 14:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/08/2022 17:32

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/08/2022 01:06

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/06/2022 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 01:05

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:58

Juntada de INFORMAÇÃO
20/06/2022 13:43

Recebidos os autos
20/06/2022 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
20/06/2022 13:43

Baixa Definitiva
20/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
31/05/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE IVANI ALEXANDRE DA ROSA
04/05/2022 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 16:35

Recebidos os autos
28/04/2022 16:35

Juntada de CIÊNCIA
28/04/2022 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 13:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/04/2022 13:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/04/2022 13:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE IVANI ALEXANDRE DA ROSA
30/03/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/03/2022 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/07/2021 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/06/2021 13:27

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE IVANI ALEXANDRE DA ROSA
16/06/2021 13:04

Conclusos para despacho
16/06/2021 13:03

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/06/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0018025-86.2019.8.16.0030 DA COMARCA de FOZ DO IGUAÇU – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADoS: ESTADO DO PARANÁ E OUTRO RELATOR: Des.

MARQUES CURY I.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença (mov. 92.1), proferida pela MMª Juíza de Direito Sueli Fernandes da Silva Mohr, na ação de concessão de auxílio-doença acidentário e conversão em aposentadoria por invalidez acidentária nº 0018025-86.2019.8.16.0030, que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial.

Por fim, condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais foram arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada a concessão do benefício da justiça gratuita.

Opostos embargos de declaração pela autarquia federal (mov. 96.1), foram rejeitados (mov. 115.1).

Irresignado, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS interpôs recurso de apelação (mov. 120.1), unicamente, para que haja a restituição do montante despendido a título de antecipação dos honorários periciais, requerendo que o Estado do Paraná seja condenado ao pagamento da verba.

No mais, pugna pelo prequestionamento.

Intimados (movs. 126 e 127), o Estado do Paraná apresentou contrarrazões ao recurso (mov. 129.1), ao passo que a parte autora renunciou ao prazo para o oferecimento de resposta (mov. 132), com o que subiram os autos a esta egrégia Corte de Justiça (mov. 134).

Remetidos os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 8.1/AC), sobreveio parecer emanado pela representante do Parquet Emília Ribeiro de Arruda de Oliveira, que se manifestou pelo desprovimento do recurso (mov. 11.1/AC). É o relatório.

II.

A questão acerca da restituição dos honorários periciais é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte de Justiça, tanto é assim, que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR, senão vejamos: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte de Justiça, impõe-se suspender o curso do processo até que haja definição do Tema 1044 pelo Superior Tribunal de Justiça.

III.

Intimem-se.

IV.

Diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema.

Assinado digitalmente Des.

MARQUES CURY Relator
13/05/2021 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
13/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:54

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/05/2021 21:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/05/2021 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 21:54

RETIRADO DE PAUTA
25/04/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 21:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59
05/04/2021 17:45

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 11:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/02/2021 09:20

Recebidos os autos
10/02/2021 09:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2021 09:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 13:24

Conclusos para despacho INICIAL
05/02/2021 13:24

Distribuído por sorteio
05/02/2021 03:42

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/02/2021 18:20

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:41

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/12/2020 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 01:02

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/11/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2020 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:01

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2020 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 19:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/08/2020 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/08/2020 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/08/2020 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/08/2020 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:41

Conclusos para despacho
16/07/2020 23:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2020 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
25/06/2020 23:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 12:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/05/2020 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:40

Juntada de Certidão
12/02/2020 12:44

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:37

Juntada de INFORMAÇÃO
16/01/2020 16:12

Juntada de INFORMAÇÃO
27/12/2019 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2019 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO
10/12/2019 12:41

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/12/2019 22:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2019 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
16/11/2019 13:58

Juntada de LAUDO
13/11/2019 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/10/2019 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 13:18

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2019 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/10/2019 17:41

Expedição de Mandado
18/10/2019 16:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/10/2019 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 19:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/10/2019 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2019 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 12:37

Conclusos para despacho
09/10/2019 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/10/2019 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 13:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2019 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 15:42

Juntada de Certidão
20/09/2019 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/08/2019 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 23:59

Juntada de Petição de contestação
01/08/2019 22:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 17:39

Conclusos para despacho
02/07/2019 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/06/2019 09:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2019 09:08

Recebidos os autos
27/06/2019 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 18:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/06/2019 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2019 18:04

Conclusos para despacho
18/06/2019 17:25

Recebidos os autos
18/06/2019 17:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/06/2019 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2019 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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