TJPR - 0000985-05.2018.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE CIDADE GAUCHA

JAIRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR TORQUATO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*99-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR TORQUATO DE OLIVEIRA

  • 13/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2024 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 16:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 03/05/2024 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/01/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 30/01/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2023 13:49

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 20/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 06/10/2023 19:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 18:36

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/10/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:04

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2023 18:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 18:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/04/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022

  • 27/02/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 19:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2022 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2022 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/03/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/02/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/02/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 12:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2022 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/01/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:44

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 12/01/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/01/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2021 23:51

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 23:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/12/2021 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/07/2021 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 14/07/2021 17:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/05/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131   Processo:   0000985-05.2018.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Denunciação caluniosa Data da Infração:   13/06/2017 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE CIDADE GAÚCHA Réu(s):   PAULO CEZAR TORQUATO DE OLIVEIRA   1.  Designo a data de 21.07.2021, 13h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2.  Cumpra-se na forma da decisão de mov. 41.1. 3.  Ciência ao Ministério Público. 4.  Intimações e diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR TORQUATO DE OLIVEIRA

  • 02/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/04/2020 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 16:48

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/02/2020 15:36

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/02/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR TORQUATO DE OLIVEIRA

  • 29/09/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/09/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/09/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/09/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 14:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2019 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2019 17:22

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/07/2019 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/07/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/05/2018 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2018 13:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2018 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2018

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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