TJPR - 0000626-89.2021.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CEREALISTA RECH LTDA

CNPJ: 00.410.638/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCILEI DUARTE NUNES

CPF *29.***.*70-32

SIDNEI DUARTE NUNES

CPF *06.***.*52-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA RECH LTDA

  • 22/07/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2022 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 29/11/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:22

    Homologada a Transação

  • 09/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2021 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/05/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000626-89.2021.8.16.0154   Processo:   0000626-89.2021.8.16.0154 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$430.661,80 Exequente(s):   CEREALISTA RECH LTDA Executado(s):   JUCILEI DUARTE NUNES SIDNEI DUARTE NUNES DECISÃO 1.

    Recebo a petição inicial. 2.

    Cite-se para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, bem como os honorários do art. 827 do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução. 3.

    Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), conforme previsão do art. 916 do CPC.

    Deverá ainda, ser cientificado de que a oposição de embargos com cunho meramente protelatório implicará na incidência de multa de 20% do valor atualizado da execução. 4.

    Decorrido “in albis” o prazo de 03 (três) dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. 5.

    Infrutífera (ou insuficiente) a penhora “online”, proceda-se ao Bloqueio de veículos via sistema "RenaJud". 5.1.

    Caso haja restrição oriunda de alienação fiduciária, por ser vedada a penhora sobre veículo alienado fiduciariamente, uma vez que, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.

    Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel.

    Min.

    Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594), mostrando-se, contudo, admissível apenas a constrição dos direitos e obrigações conferidas pelo contrato (representados pelas parcelas já pagas do contrato de alienação fiduciária), relacionados aos direitos de crédito relativos a veículo que o executado é possuidor direto (propriedade resolúvel da instituição financeira). (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1571620-8 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Luiz Henrique Miranda - Unânime - - J. 19.10.2016), intime-se o credor para que informe o nome da credora fiduciária.

    Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAM do veículo. 5.1.1.

    Com a informação, oficie-se à instituição financeira para indicar, em 5 dias, sob pena de desobediência, se o contrato está quitado e o relatório do débito. 6.

    Sendo esta diligência também infrutífera, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente.

    Na eventualidade de o Sr.

    Oficial de Justiça não ter condições de proceder à avaliação, por esta depender de conhecimentos especializados, deverá certificar o fato, para posterior nomeação de avaliador (art. 870, pú. do CPC). 6.1.

    Observe-se o disposto no art. 212, § 2º do CPC, se necessário. 6.2.

    A PENHORA deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. 6.3.

    Observe o Sr.

    Oficial de Justiça, quanto aos BENS PENHORÁVEIS, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e no art. 833 do CPC.

    Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do(s) executado(s), de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 6.4.

    Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC, quanto ao DEPOSITÁRIO.

    Somente com a expressa anuência da parte exequente ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder da parte executada (§ 2º). 6.5.

    Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 11 de maio de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 23:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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