TJPR - 0017846-48.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SERGIO DOS SANTOS

CPF *37.***.*15-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/07/2025 18:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/07/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:38

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2025 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 05:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2025 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

  • 14/03/2025 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SERGIO DOS SANTOS

  • 17/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 05:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:21

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SERGIO DOS SANTOS

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/03/2023 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 13:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/10/2022 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 15:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/09/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 21:20

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2022 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 10:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2022 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 10:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2022 10:54

    Processo Reativado

  • 23/05/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/10/2021 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 23/10/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/10/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0017846-48.2020.8.16.0021 Recurso:   0017846-48.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   JOSÉ SERGIO DOS SANTOS (RG: 144373464 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*15-33) Rua Safira, 193 - CASCAVEL/PR Apelado(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-96) RUA CANADÁ, 387 - JARDIM AMÉRICA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 Vistos, I – Conheço do recurso, pois presentes os seus pressupostos básicos para tanto e, com base no caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil recebo-o no duplo efeito (suspensivo e devolutivo).   II – A parte Autora se insurge contra contrato nº 000002963966 listado no extrato emitido pelo INSS de mov. 1.6, vejamos:   I - DOS FATOS A parte autora é segurada junto a Autarquia – INSS.

    Celebrou com o Requerido, o contrato pessoal nº 033500000076, por meio do qual o Requerido concedeu-lhe a quantia de R$ 1.014,13 (um mil, quatorze reais e treze centavos) para ser pagas em 12 parcelas iguais de R$ 236,13 (duzentos e trinta e seis reais e treze centavos).

    Ocorre, que o requerido abusando da necessidade da parte autora, aplicou juros exorbitantes, quais sejam 22,75% a.m. e 1.070,04% a.a (...) Segundo o cálculo elaborado durante a vigência do contrato de empréstimo bancário, de 03/12/2018 a 01/11/2019, a taxa média de juros remuneratórios mensais era de 6,91% a.m e 123,07% ao ano e foi cobrada da idosa uma taxa mensal de 22,75% e 1.070,04% ano, ou seja, um percentual 946,97% superior (...) 6) Ao final, requer, seja JULGADO PROCEDENTE o pedido da parte autora para o fim de DETERMINAR a taxa de juros e descapitalização a ser aplicada ao empréstimo realizado entre as parte no patamar de 6,91% ao mês e 123,07% ao ano, conforme taxa média de mercado determinado pelo Banco Central, cujo valor abusivo total do contrato de R$ 1.511,83 (um mil, quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos), o qual deverá ser pago pela parte requerida de forma dobrada, totalizando o montante de R$ 3.023,66 (três mil, vinte e três reais e sessenta e seis centavos), com acréscimos e juros legais. - grifei   Considerando o teor do art. 1013, §3º do CPC e a apresentação do contrato entabulado entre as partes tanto pela parte autora (mov. 1.7) como pelo réu juntamente com as contrarrazões (mov. 31.3) entendo ser relevante que as partes se manifestem sobre a possibilidade de julgamento imediato do mérito bem como sobre os seguintes pontos: contrato, juros remuneratórios, capitalização de juros, inversão do ônus da prova, súmulas 297, 530, 539, 541 do STJ, e a taxa média verificada pelo BACEN aplicável ao caso.

    Nos termos arts. 9 e 10 do CPC entendo por bem determinar a intimação das partes para que se manifestem sobre o cenário exposta acima, e querendo indiquem quais documentos juntados aos autos refletem as cláusulas contratuais, abordam a forma de capitalização dos juros e taxas pactuadas (taxa de juros remuneratórios mensal e anual) entre as partes a fim de elucidar e possibilitar o pleno entendimento e julgamento do feito.   III – Intimem-se e, após, voltem-me conclusos os autos, para inclusão em pauta e julgamento.

  • 11/02/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/12/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/12/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2020 19:28

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/10/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/09/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:26

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 31/08/2020 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2020 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 17:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:01

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 03/06/2020 17:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 17:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/06/2020 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 03/06/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 10:08

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001091-74.2018.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Jose Mauricio Vieira de Alvarenga

Advogado: Yara Flores Lopes Stroppa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0016380-89.2020.8.16.0030

Fabio Pereira da Silva

G8 Colchoes Eirelli

Advogado: Raphael Borsato Novelini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2020 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0010175-83.2019.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Claci Rickli

Advogado: Raul Joao Gomes Toledo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2019 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0039527-47.2010.8.16.0014

Marionice Pereira Nascimento

Os Mesmos

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2017 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0017000-90.2019.8.16.0045

Igor Henrique Salomao Altino

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Edivaldo da Gama Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2025 15:31

Exibir Processo