11/12/2023 17:16

Baixa Definitiva
11/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/11/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL FERNANDES DA ROCHA
26/10/2023 13:42

Recebidos os autos
26/10/2023 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 15:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
24/10/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
24/10/2023 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 18:52

Juntada de ACÓRDÃO
23/10/2023 11:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/10/2023 11:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
23/10/2023 11:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/09/2023 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 13:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
12/09/2023 17:25

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:12

CONCLUSOS PARA REVISÃO
11/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/06/2023 17:41

Recebidos os autos
05/06/2023 17:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/06/2023 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2023 15:55

Recebidos os autos
03/03/2023 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/03/2023 13:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/11/2022 18:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/11/2022 16:39

Recebidos os autos
25/11/2022 16:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2022 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2022 18:28

Recebidos os autos
16/11/2022 18:28

Juntada de CONTRARRAZÕES
15/11/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 17:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/08/2022 12:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/08/2022 11:36

Recebidos os autos
29/08/2022 11:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/08/2022 11:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 12:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/06/2022 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2022 16:36

Conclusos para despacho INICIAL
23/06/2022 16:36

Recebidos os autos
23/06/2022 16:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/06/2022 16:36

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/06/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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