TJPR - 0004379-89.2017.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR RODRIGUES

CPF *53.***.*31-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 07:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 02/08/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 20:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 07:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR RODRIGUES

  • 06/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 08:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 07:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-89.2017.8.16.0123   Processo:   0004379-89.2017.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$8.000,00 Autor(s):   PAULO CESAR RODRIGUES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Conforme fundamentação da sentença de mov. 73.1, “caberá à Autarquia efetuar as revisões periódicas no estado de saúde do segurado, somente sendo possível o cancelamento do benefício antes do prazo estabelecido na sentença: a) mediante laudo pericial da autarquia que ateste a melhora na situação de saúde do autor, tomando-se como parâmetro o estado de saúde identificado pela perícia judicial realizada neste feito [...]”.

    Compulsando os autos, em especial o documento de mov. 105.2, verifica-se que a parte autora passou por perícia médica administrativa após a concessão do benefício judicialmente e que não foi constatada incapacidade laborativa naquele momento, enquadrando-se na possibilidade de cancelamento definido em sentença.

    Em contrapartida, intimado a se manifestar para que informasse o motivo do cancelamento do benefício (mov. 101.1), o autor se manifestou apenas concordando com os cálculos da condenação apresentados pela Autarquia Previdenciária (mov. 103.1).

    Desta forma, indefiro o pedido de mov. 99.1. 2.

    Dando prosseguimento ao feito, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a divergência nos valores quanto aos honorários sucumbenciais apresentada no mov. 103.1. 3.

    Com a manifestação, voltem conclusos para decisão. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/03/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 18:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/08/2019 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:18

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/07/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 14:53

    Despacho

  • 26/04/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2018 21:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 13:03

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/02/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 20:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/12/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 17:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2017 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2017 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/09/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/09/2017 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/09/2017 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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