TJPR - 0006477-64.2020.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2023 18:24
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 16:59
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/04/2023 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2023 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023
-
20/04/2023 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
05/04/2023 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/04/2023 17:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 14:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUDKEVITCH ADVOCACIA
-
16/03/2023 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 23:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE LUDKEVITCH ADVOCACIA
-
14/02/2023 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/12/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/12/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
26/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
-
24/11/2022 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/11/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/11/2022 20:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 18:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2022 19:33
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 17:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 23:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 20:13
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
04/05/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
03/05/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 00:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 21:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 21:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 12:50
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
06/04/2022 00:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
21/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 12:50
Recebidos os autos
-
10/03/2022 12:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2022 12:38
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/03/2022 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2022 12:36
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/03/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 23:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
-
06/02/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 14:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022
-
26/01/2022 14:34
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022
-
26/01/2022 14:34
Baixa Definitiva
-
21/01/2022 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 15:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/09/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 19:00
-
03/09/2021 11:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 23:31
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
16/08/2021 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/08/2021 17:19
Recebidos os autos
-
16/08/2021 17:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2021 17:19
Distribuído por sorteio
-
16/08/2021 17:18
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/07/2021 12:59
Recebidos os autos
-
28/07/2021 12:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/07/2021 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2021 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/07/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2021 18:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:17
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
22/06/2021 18:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/06/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006477-64.2020.8.16.0148 Processo: 0006477-64.2020.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$4.000,00 Polo Ativo(s): Alison Camargo Silvestre Polo Passivo(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Vistos, etc...
A parte reclamante requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Prevê o art. 99, §3º do CPC a presunção de veracidade da insuficiência deduzida por pessoa física.
Entretanto, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A declaração é apenas uma das condições, podendo o juiz determinar a comprovação, pela parte requerente, do preenchimento dos pressupostos (art. 99, §2º, parte final, do CPC).
No mais, estabelece o ENUNCIADO 116 do FONAJE: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).
Dessa maneira, deve a parte requerente comprovar a real necessidade do benefício, isto posto, intime-se a parte Reclamante para que apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda e demais documentos que entender necessários.
Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio ou outro documento hábil a comprovar que não pode arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu próprio sustento, devendo ser advertida que a não manifestação ou esta diversa do aqui pretendido importará em indeferimento. Diligências necessárias.
Rolândia, datado e assinado digitalmente.
Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito -
12/05/2021 19:33
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 13:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
11/05/2021 13:35
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
07/05/2021 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/04/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
-
24/04/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2021 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 14:28
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/03/2021 14:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
27/03/2021 14:54
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
09/03/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
-
09/03/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
-
23/02/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 16:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/12/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
12/11/2020 19:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/10/2020 18:56
Recebidos os autos
-
19/10/2020 18:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/10/2020 08:30
Recebidos os autos
-
19/10/2020 08:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2020 08:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/10/2020 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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