TJPR - 0000128-87.2001.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO PAVINATO

CPF *15.***.*89-04

ALTAIR RICARDO ROSA

CPF *43.***.*48-68

REX COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 76.162.429/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:24

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/05/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/05/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 03/05/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 03/05/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 03/05/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 03/05/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 03/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/03/2024 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2024 13:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2023 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/06/2021 09:07

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-87.2001.8.16.0123   Processo:   0000128-87.2001.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$94.100,48 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Altair Ricardo Rosa ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PAVINATO Rex Comercial de Madeiras Ltda 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Paulo Roberto Pavinato.

    No mov. 32.1 foi declarada a prescrição intercorrente no presente feito, sendo então interposto recurso de apelação pela exequente (mov. 41.1).

    Os autos voltaram com baixa do TRF-4 tendo em vista a necessidade de regularização do polo passivo ante o falecimento do executado, o que ocorreu por meio da decisão de mov. 67.1, a qual determinou a inclusão do espólio de Paulo Roberto Pavinato no feito. 2.

    Desta forma, considerando o recurso apresentado pela exequente que está pendente de análise do mérito pelo E.

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região, indefiro o pedido de mov. 77.1 e determino a remessa dos autos ao E.

    TRF-4 para análise do recurso interposto. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 13/05/2021 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 17:45

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/09/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 10/12/2018 19:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2018 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 11:54

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/06/2018 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 19:27

    Despacho

  • 17/01/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 11:56

    Despacho

  • 18/08/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 11:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/05/2017 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 13:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003046-73.2015.8.16.0123

  • 22/08/2016 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2001

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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