05/10/2022 14:09

Baixa Definitiva
05/10/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
15/10/2021 02:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR
09/09/2021 09:55

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2021 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:19

Juntada de ACÓRDÃO
16/08/2021 14:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/07/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59
02/07/2021 17:44

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/06/2021 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 08:07

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/05/2021 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0026961-25.2021.8.16.0000 I – Dalla Participações Ltda. agrava da decisão de mov. 133.1 que, na ação de usucapião nº 0004227-03.2019.8.16.0113, rejeitou o pedido de reconhecimento de conexão entre o feito em análise e as ações nºs 0003227-80.2010.8.16.0113, 0001203-16.2009.8.16.0113, 0002392-24.2012.8.16.0113 e 0000822-37.2011.8.16.0113 e de denunciação da lide da empresa Campigotto & Cia.

Ltda, imputou ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e deferiu a produção de prova oral e pericial.

Conta a agravante, em síntese, que o Juízo Singular indeferiu o pedido de denunciação da lide, sob os fundamentos de que o instituto não é obrigatório e sua aplicação elasteceria em demasia a discussão nos autos, podendo a agravante exercer eventual direito de regresso por meio de ação autônoma.

Defende, entretanto, que o caso em análise se subsume ao disposto no art. 125, I, do CPC, “eis que o imóvel rural objeto de usucapião foi adquirido pela agravante por meio de escritura pública no ano de 2018”, de sorte que “na remota hipótese de o agravado sagrar-se vitorioso (remota, pois não existem nem indícios de que exerce posse sobre a área), remanescerá à agravante o direito de regresso contra o alienante”.

Destaca que “a denunciação da lide é instituto previsto na lei processual que tem por objetivo criar um ‘atalho’ ao direito de ressarcimento da parte prejudicada, prevenindo a adquirente e evitando o ajuizamento de mais uma nova ação autônoma, na qual há risco de decisão conflitante com a primeira”.

Aduz que a denunciação visa garantir a segurança jurídica e a celeridade, efetividade e economia processuais.

Ainda, que “a decisão objurgada traz como consequência que a agravante tenha que aguardar o fim do processo de usucapião – que poderá tramitar por anos – para somente após, caso perca, ajuizar ação de ressarcimento contra a alienante, tendo que aguardar mais alguns anos para somente após ver-se ressarcida”.

Ressalta que a denunciação não trará debates paralelos, mas, ao contrário, possibilitará o esclarecimento de questões imprescindíveis ao feito, “como as circunstâncias da posse transmitida à adquirente”.

Conclui que ante a possibilidade de perder a posse e o domínio, operando-se o fenômeno da evicção, necessária a denunciação à lide da empresa alienante.

Com base nesses argumentos, requer, de início, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a fim de que a ação de origem reste sobrestada até o julgamento do presente recurso.

No mérito, pugna pelo provimento do agravo de instrumento, com o consequente deferimento da denunciação da lide.

II – Nos termos do art. 1.019, inciso I, e. 995, parágrafo único, ambos do CPC/2015, para a concessão do efeito ativo ou suspensivo, necessária a presença concomitante dos requisitos atinentes à verossimilhança das alegações da parte agravante, e à possibilidade de a decisão agravada causar-lhe lesão grave e de difícil reparação.

No caso, ambos os requisitos estão presentes. É que, por ora, parece verossímil a alegação de que é possível a denunciação da lide da empresa alienante do imóvel em litígio, tal como faculta o art. 125, I, do CPC, sobretudo porque a escritura pública de compra e venda previu expressamente a responsabilidade dela em caso de evicção (mov. 59.5).

Conquanto o deferimento da denunciação consubstancie faculdade do Julgador, o seu cabimento, aqui, deve ser melhor analisado, o que se fará após a regular instalação do contraditório.

Assim havendo possibilidade de futuro deferimento da denunciação da lide, e a fim de evitar tumulto processual, entendo que, até definição da matéria, o feito de origem deve permanecer sobrestado, máxime porque ele já está na fase instrutória e já houve o deferimento de prova oral e pericial.

Diante do exposto, concedo o almejado efeito suspensivo, para o fim de sobrestar o feito até o julgamento do presente recurso.

III – Comunique-se o Juízo Singular, solicitando as informações que entender convenientes.

IV - Intime-se a parte agravada para, em 15 dias, apresentar resposta ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015.

V– Autorizo, à Chefia da Divisão, a subscrição dos expedientes.

VI – Intime-se.

Curitiba, 07 de maio de 2021. Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator
07/05/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/05/2021 16:13

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
07/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:25

Conclusos para despacho INICIAL
07/05/2021 13:25

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/05/2021 12:40

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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