TJPR - 0011305-35.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS MIGUEL ESTEVAO

CPF *79.***.*43-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/03/2025 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2025 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:17

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:34

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/04/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:11

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2024 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:50

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 13:57

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2024 13:47

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 31/01/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 29/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 27/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/09/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2023 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 21/06/2023 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 21/06/2023 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS MIGUEL ESTEVÃO

  • 26/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/05/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 12:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 11:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 30/03/2023 15:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:24

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:51

    Juntada de PARECER

  • 14/03/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/03/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2023 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2023 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/02/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/11/2022 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS MIGUEL ESTEVÃO

  • 04/11/2022 17:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 16:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/11/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/11/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:39

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 08:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2022 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 15:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2022 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2022 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 11:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2022 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:45

    Expedição de Carta precatória

  • 08/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2022 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/07/2022 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:07

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 16:57

    Expedição de Carta precatória

  • 21/06/2022 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS MIGUEL ESTEVÃO

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 09:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 13:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2021 13:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2021 16:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2021 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 13:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2021 10:35

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 22:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 22:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 22:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 22:56

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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