TJPR - 0057416-48.2017.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONE DE QUADROS PIERRI

CPF *09.***.*43-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILDA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*74-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/12/2023 07:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 17:00

Recebidos os autos
11/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/12/2023 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:20

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
01/12/2023 16:18

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
09/11/2023 17:06

Recebidos os autos
09/11/2023 17:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/11/2023 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 18:06

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2023 18:03

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2023 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2023 17:59

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
07/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:42

Juntada de Certidão FUPEN
10/08/2023 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2023 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2023 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
04/07/2023 08:08

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:02

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2023 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
21/03/2023 09:21

Recebidos os autos
21/03/2023 09:21

Juntada de CUSTAS
17/03/2023 10:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 13:55

Recebidos os autos
09/03/2023 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/03/2023 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
08/03/2023 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
08/03/2023 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
08/03/2023 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021
08/03/2023 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
24/02/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:58

Recebidos os autos
23/02/2023 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/02/2023 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
11/10/2022 13:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2022 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
06/09/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 21:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/09/2022 13:54

Recebidos os autos
01/09/2022 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2022 13:55

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/08/2022 10:36

Recebidos os autos
29/08/2022 19:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 18:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:48

Conclusos para decisão
06/08/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
05/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 12:29

Juntada de INFORMAÇÃO
25/07/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
08/11/2021 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:19

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 12:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2021 12:17

Recebidos os autos
10/09/2021 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PARANÁ
01/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
01/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DE QUADROS PIERRI
31/08/2021 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2021 16:15

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2021 14:24

MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:06

Recebidos os autos
16/08/2021 18:30

Expedição de Mandado
16/08/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2021 17:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/08/2021 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/08/2021 00:15

Recebidos os autos
07/08/2021 00:15

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
31/07/2021 01:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/07/2021 21:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/06/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/06/2021 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/06/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/06/2021 19:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
09/06/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 17:35

INDEFERIDO O PEDIDO
08/06/2021 14:15

Conclusos para despacho
07/06/2021 20:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 13:42

OUTRAS DECISÕES
01/06/2021 12:22

Conclusos para despacho
31/05/2021 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
25/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DE QUADROS PIERRI
18/05/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DE QUADROS PIERRI
14/05/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
14/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057416-48.2017.8.16.0182 Processo: 0057416-48.2017.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Difamação Data da Infração: 17/11/2017 Autor(s): SIMONE DE QUADROS PIERRI Réu(s): ILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA 1.

A querelante juntou aos autos o rol de testemunhas, informando telefones para contato (mov. 162.1). O defensor da querelada Ilda Gonçalves de Oliveira requer realização de audiência presencial, tendo em vista que suas testemunhas são desprovidas de meios técnicos para participação do ato de forma virtual e a necessidade de salvaguardar os direitos ao contraditório e ampla defesa (mov. 163.1). A data designada foi retirada da pauta, tendo em vista as limitações impostas pela pandemia e a priorização de audiências que envolvem réus presos. 2.

Inicialmente, destaco que não há previsão de regularização das atividades presencias.

Decorridos dez meses desde o início das restrições impostas pela pandemia, os números de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 continuam aumentando. Consigno que o uso de sistema de videoconferência além de previsto no Código de Processo Penal, encontra-se suficientemente justificado pela pandemia de Covid-19. A realização de audiência de forma remota por todos os envolvidos (magistrados, promotores, advogados, testemunhas e réus), evita a paralisação dos autos e foi autorizada pelo TJPR e CNJ. Ademais, todos os envolvidos (testemunhas, acusados e advogados) devem acessar a sala virtual através de convite encaminhado a cada um por e-mail ou mensagem de celular, por meios próprios; a audiência por videoconferência segue o mesmo trâmite da audiência presencial; o sistema utilizado confere a possibilidade de o acusado conversar reservadamente com seu defensor, sendo também possível o depoimento das testemunhas isolado da presença do réu, por exemplo. Assim, não há que se falar em ofensa ao direito à ampla defesa ou ao devido processo legal. Contudo, ante a dificuldade técnica das testemunhas arroladas pela defesa e a impossibilidade de realização da audiência de forma exclusivamente virtual, indubitavelmente a mais segura durante a pandemia, determino a realização de audiência semipresencial. 3. À Secretaria para que nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal[1], verifique com o Exmo.

Desembargador João Domingos Küster Puppi o dia e horário para sua oitiva. 4.

Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma semipresencial, para o mesmo dia e horário pautados para oitiva do Desembargador. 5.

Intimem-se os defensores. 6.

Ciência ao Ministério Público. 7.

Diligências necessárias à realização do ato. Art. 221.

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. (Redação dada pela Lei nº 3.653, de 4.11.1959) Curitiba, 03 de fevereiro de 2021. CRISTINE LOPES Juíza de Direito
13/05/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
12/05/2021 19:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
12/05/2021 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 13:56

MANDADO DEVOLVIDO
06/05/2021 13:05

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2021 09:24

MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2021 16:23

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2021 14:46

MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 19:42

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
03/05/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:36

Expedição de Mandado
03/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:07

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:47

Juntada de COMPROVANTE
01/05/2021 01:11

MANDADO DEVOLVIDO
30/04/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:56

Expedição de Mandado
30/04/2021 17:56

Expedição de Mandado
30/04/2021 17:56

Expedição de Mandado
30/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/04/2021 17:03

Juntada de Certidão
04/02/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:17

Conclusos para despacho
11/09/2020 17:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
01/09/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:50

Conclusos para despacho
13/08/2020 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 19:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DE QUADROS PIERRI
17/07/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
14/07/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 15:57

OUTRAS DECISÕES
02/07/2020 13:35

Conclusos para decisão
02/07/2020 13:35

Juntada de Certidão
20/03/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 17:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 15:37

Conclusos para despacho
17/12/2019 01:00

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DE QUADROS PIERRI
09/12/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 18:53

CONCEDIDO O PEDIDO
16/10/2019 16:36

Conclusos para despacho
15/10/2019 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2019 18:53

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2019 18:01

Conclusos para despacho
17/09/2019 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2019 09:59

Recebidos os autos
12/09/2019 09:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/09/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2019 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DE QUADROS PIERRI
23/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2019 16:37

Recebidos os autos
22/08/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 18:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL
19/08/2019 17:10

Juntada de Certidão
19/08/2019 17:10

Recebidos os autos
12/08/2019 16:07

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/08/2019 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/08/2019 15:50

RECEBIDA A QUEIXA
09/08/2019 19:25

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
01/08/2019 16:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 18:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/07/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 16:37

Conclusos para decisão
19/07/2019 16:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/07/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 19:49

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
20/05/2019 19:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/05/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DE QUADROS PIERRI
15/05/2019 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
15/05/2019 14:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/05/2019 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 14:49

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/09/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 15:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/09/2018 23:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 15:40

Conclusos para despacho
03/09/2018 15:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2018 15:25

Recebidos os autos
03/09/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2018 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 17:53

Recebidos os autos
22/06/2018 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2018 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 17:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/06/2018 17:06

Recebidos os autos
20/06/2018 17:00

Recebidos os autos
20/06/2018 17:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/06/2018 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 14:02

Recebidos os autos
15/06/2018 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2018 11:27

Declarada incompetência
14/06/2018 17:19

Conclusos para despacho
14/06/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 23:43

Recebidos os autos
06/06/2018 23:43

Juntada de PARECER
29/05/2018 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2018 13:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
25/05/2018 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME
25/05/2018 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2018 15:07

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2018 12:46

MANDADO DEVOLVIDO
22/05/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/05/2018 16:06

Expedição de Mandado
11/05/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
04/05/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 14:08

Conclusos para despacho
24/04/2018 14:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2018 14:06

Recebidos os autos
24/04/2018 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2018 16:55

Recebidos os autos
19/04/2018 16:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/04/2018 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2018 17:24

Juntada de Certidão
13/04/2018 01:12

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
04/04/2018 00:21

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
03/04/2018 22:03

Juntada de PARECER
03/04/2018 22:03

Recebidos os autos
03/04/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 19:38

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
23/03/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/03/2018 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 14:46

Conclusos para decisão
21/03/2018 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
20/03/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2018 16:42

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
19/12/2017 15:30

Juntada de PARECER
19/12/2017 15:30

Recebidos os autos
13/12/2017 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2017 11:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2017 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2017 09:10

Recebidos os autos
21/11/2017 09:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/11/2017 14:31

Recebidos os autos
20/11/2017 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2017 14:31

Distribuído por sorteio
20/11/2017 14:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
20/11/2017 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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