TJPR - 0001113-33.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO

CNPJ: 17.024.451/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS PORTO PEREIRA

CPF *09.***.*26-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/04/2023 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO

  • 19/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2023 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:55

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 22/02/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/08/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/06/2022 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/03/2022 12:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2022 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:00

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/09/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS PORTO PEREIRA

  • 13/09/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS PORTO PEREIRA

  • 07/07/2021 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001113-33.2021.8.16.0098 Processo:   0001113-33.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$1.762,65 Exequente(s):   ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s):   Mateus Porto Pereira  

    Vistos. 1.

    A utilização do INFOJUD não exige o exaurimento de todos os meios ordinários ao alcance do credor para a garantia da dívida, tendo em vista que o referido sistema simplifica e agiliza a busca de bens aptos a satisfazer os créditos exequendos, dando maior celeridade e eficácia ao processo.

    Neste sentido, seguem as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, respectivamente: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    DESNECESSIDADE.

    EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

    I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica.

    Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016.

    II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019) 2.

    Deste modo, ACOLHO o pedido do credor (mov. 24). 3.

    Nesta data, realizei pesquisa via Sistema INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora do devedor, conforme extrato que segue.

    Entretanto, não obtive êxito na localização de bens em nome do executado. 4.

    Assim, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para indicar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 5.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 12 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/04/2021 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS PORTO PEREIRA

  • 06/04/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 11/03/2021 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 11:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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