TJPR - 0002122-49.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NICHELE & TORTATO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 30.930.011/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:02

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NICHELE & TORTATO PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 16/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 20:06

    Recurso Especial não admitido

  • 04/11/2021 20:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/11/2021 16:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/10/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/08/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/08/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 17:33

    Distribuído por dependência

  • 20/08/2021 17:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 11/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 23:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2021 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2021 10:34

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 18:37

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002122-49.2019.8.16.0179/1 Recurso:   0002122-49.2019.8.16.0179 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Imunidade de Execução Embargante(s):   Nichele & Tortato Participações Ltda Embargado(s):   Município de Curitiba/PR

    Vistos. 1.

    Tendo em vista a pretensão de efeitos infringentes deduzida pelo embargante, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal, o que faço com amparo no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

    Após, retornem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.   Ricardo Augusto Reis de Macedo Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 12/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2021 20:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 20:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:49

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 18:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 15:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 15:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 24/02/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:43

    Juntada de PARECER

  • 15/02/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2021 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:49

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 15/05/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NICHELE & TORTATO PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 02/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 22:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE NICHELE & TORTATO PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 01/10/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE NICHELE & TORTATO PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 27/09/2019 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2019 15:06

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NICHELE & TORTATO PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 13/09/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 13:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/09/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 11:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/08/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 05/11/2018 16:10

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