TJPR - 0002039-36.2018.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CLARISMUNDO BORELLI

CPF *32.***.*80-82

Advogados

FLADEMIR BORELLI

OAB: 69876/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 17/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 17/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 17/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 14/10/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 21:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2022 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 16:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:18

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 21:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 19:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 16:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CLARISMUNDO BORELLI

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/03/2022 12:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 01:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2021 01:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CRIMINAL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antônio, 350 - Jardim Social - WhatsApp (42) 3309-1953 - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: 42-3636-1561 - E-mail: [email protected] Processo:   0002039-36.2018.8.16.0060 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Responsabilidade Data da Infração:   10/10/2010 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO CLARISMUNDO BORELLI   1.

    Em atenção ao contido na certidão retro, e em que pese o Decreto Judiciário n. 103/2021 – D.

    M., tenha reestabelecido o regime de teletrabalho no Judiciário Paranaense, estabeleceu também que os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico não ficarão suspensos, logo, o prosseguimento do feito é medida que se impõe, devendo ser adotadas medidas de enfrentamento à COVID-19, logicamente, e os atos sendo realizados por meio virtual, máxime em razão do contido no Decreto Judiciário n. 158/2021 – D.

    M e nos demais Decretos subsequentes.

    Assim, ante a possibilidade de realização de audiências virtuais, pelo sistema de videoconferências, bem como a possibilidade de nova retomada gradual das atividades forenses no curso do presente ano, com o fito de evitar a suspensão do processo, designo o dia 24 de março de 2022, às 15h00min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada nos moldes do art. 400, do Código de Processo Penal.

    Destaco, que a referida data foi a próxima dentro da pauta deste Juízo Único, que conta com inúmeras audiências a serem designadas, diante da retomada gradual das atividades forenses, havendo audiências que contam com réu(s) preso(s), crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de feitos inclusos nas metas do Conselho Nacional de Justiça, que gozam de prioridade absoluta na tramitação.

    Soma-se, ainda, o fato de que após a retomada gradual das atividades forenses, diante do novo pico da pandemia da COVID-19, as atividades remotas e o teletrabalho retornaram à fase 01, consoante Decreto Judiciário n. 103/2021, o que fez com que a pauta deste Juízo, já atrasada com as redesignações do ano de 2020, se sobrecarregasse diante dos feitos e atos processuais do corrente ano. 2.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) e o defensor, o representante do Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas. 2.1.

    Se o rol de testemunhas incluir militar, requisite-se à autoridade superior, consoante previsão legal no § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal. 2.1.1.

    Defiro, desde logo, a requisição dos Policiais Militares a seus superiores, a fim de possibilitar que sejam ouvidos diretamente por meio do sistema “Teams”. 2.2.

    Caso alguma testemunha seja servidor público (civil), além da intimação pessoal, oficie-se comunicando ao seu superior hierárquico, como determina o §3º do mesmo dispositivo. 2.3.

    Havendo testemunha arrolada residente fora da Comarca, depreque-se a ouvida. 2.4.

    Na hipótese de comunicação acerca da possibilidade de realização do ato via videoconferência, solicite-se pauta ao Juízo deprecado pauta para a mesma data e horário da audiência aprazada no feito.

    Após, paute-se a audiência virtual via sistema PROJUDI. 2.5.

    Não havendo pauta disponível junto ao Juízo Deprecado na data acima aprazada, proceda, a Secretaria, a certificação da(s) data(s) disponível(is) no mês subsequente e tornem os autos conclusos. 3.

    Em razão da necessidade de adotar medidas preventivas ao contágio do Coronavírus (COVID-19), como medida de evitar aglomeração e reduzir o número de pessoas no interior da sala de audiência, possibilito ao Defensor do Acusado e do representante do Ministério Público a participação na audiência designada por intermédio do sistema de videoconferência. 3.1.

    Da mesma forma, possibilito que os agentes policiais e testemunhas arrolados participem do ato por meio do sistema de videoconferência, caso disponham de aparelho eletrônico para tanto.  3.2.

    Certifique-se nos autos e forneça-se as informações necessárias para o acesso na sala de reunião da videoconferência (como sistema, link ou identificação da sala, eventual senha, etc.), possibilitando o acesso das partes.  3.3.

    Ainda, façam-se as seguintes recomendações às testemunhas e demais participantes: a) estar em local com bom sinal de internet; b) permanecer sentado, sem se locomover, em ambiente silencioso, com boa iluminação, e sem manter contato com outras pessoas, sobretudo outras testemunhas arroladas nos autos, devendo estar sozinho no recinto; c) utilizar, preferencialmente, fone de ouvido com microfone embutido, tipo "headset" (tais como os que habitualmente acompanham smartphones e tablets); d)  estar utilizando vestimenta adequada e e) estar disponível para acessar o sistema 10 (dez) minutos antes do horário indicado, devendo aguardar a informação para efetivar a entrada na sala de reunião (que será feita pelo(a) Servidor(a) responsável).

    Se necessário, forneça-se o manual do usuário ou passo a passo para a utilização do sistema de videoconferência Microsoft Teams, além das orientações necessárias. 3.4.

    A comunicação de todas as orientações aos participantes (em especial testemunhas/informantes) deverá ser certificado pelo(a) Servidor(a) nos autos.  3.5.

    No ato da intimação, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça questionar a possibilidade da(s) testemunha(s) ser inquirida virtualmente, delineando o(s) motivo(s) da impossibilidade, de tudo certificando-se nos autos. 3.6.

    Caso a(s) testemunha(s) ou o(s) Réu(s) não possua acesso a aparelho condizente para realização do ato, tornem conclusos para decisão, nos termos do parágrafo único, do artigo 3º, do Decreto Judiciário n. 103/2021 – D.M. 4.

    Cientifique-se a Direção deste Fórum, quanto a necessidade de adoção das medidas sanitárias necessárias para a prevenção da disseminação e contágio da COVID-19, dentre elas o distanciamento entre as cadeiras que por ventura venham a ser ocupadas pelas testemunhas presentes no Juízo, disponibilização de álcool em gel em todos os ambientes deste prédio, instalação de barreiras acrílicas na sala designada para as audiências, além de redobrar a limpeza e higienização dos ambientes. 5.

    Defiro, desde logo, a busca dos endereços atualizados das testemunhas junto aos sistemas disponíveis a este Juízo, diante do decurso do prazo, caso seja necessário. 6.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.   Cantagalo, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 11/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/11/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/08/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/04/2020 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 15:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/03/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2020 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2019 17:25

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 18/12/2019 17:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2019 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 12:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2019 17:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2019 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2019 12:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 18:39

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2019 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2019 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/12/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2019 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2019 15:59

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2019 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2019 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/11/2019 15:52

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 27/11/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/09/2019 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 17:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/09/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CLARISMUNDO BORELLI

  • 14/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/09/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2019 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2019 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 23/08/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 12:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/08/2019 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CLARISMUNDO BORELLI

  • 19/08/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2019 19:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 19:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2019 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2019 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2019 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2019 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2019 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2019 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2019 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CLARISMUNDO BORELLI

  • 13/08/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2019 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 17:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 17:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 17:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CLARISMUNDO BORELLI

  • 29/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2019 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2019 09:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/02/2019 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2019 16:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2019 16:35

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2018 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2018 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2018 12:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/11/2018 17:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/11/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/11/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2018 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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