TJPR - 0001028-90.2021.8.16.0116

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MACAULAY BORGES

CPF *73.***.*94-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 12:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 16:32

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 09:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 14:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0001028-90.2021.8.16.0116   Processo:   0001028-90.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/02/2021 Vítima(s):   ANAI DE FATIMA EMIDIO Indiciado(s):   BRUNO MACAULAY BORGES Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos no art. 147 do Código Penal e art. 24-A da Lei n. 11.343/2006, pelo investigado Bruno Macaulay Borges em desfavor da vítima Anai de Fatima Emidio.  A representante do Ministério Público pugnou pelo declínio de competência para o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaratuba/PR, eis que se trata do local em que foi consumado os crimes de ameaça e de descumprimento de medida protetiva supostamente praticados pelo investigado em desfavor da vítima (mov. 27.1). É o relatório.

    DECIDO.                            Da análise dos elementos constantes nos autos, notadamente pelo boletim de ocorrência (mov. 1.10) e pela declaração da vítima (mov. 1.9), verifica-se que razão assiste à representante do Ministério Público ao pleitear pelo declínio da competência para a Vara Criminal da Comarca de Guaratuba/PR.

    Isto porque, trata-se da suposta prática dos crimes de crimes de ameaça e de descumprimento de medida protetiva, cuja consumação ocorreu no local denominado Beco Bispo Sardinha, n. 09, Balneário Prainha, Matinhos/PR, nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal.

    Portanto, declino da competência para apreciação dos presentes autos, determinando, por conseguinte, sua imediata remessa ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaratuba/PR, para o processo e julgamento do feito.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Matinhos, 10 de maio de 2021.

    Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:46

    Declarada incompetência

  • 10/05/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/02/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/02/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/02/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2021 17:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/02/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 15:16

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2021 07:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 07:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/02/2021 22:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/02/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 22:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2021 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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