TJPR - 0002817-89.2012.8.16.0165

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 31.228.703/0002-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 19:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 19:57

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2025 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2025 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/04/2025 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/04/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 26/02/2025 19:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2025

  • 25/01/2025 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE MEC PREC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 22/11/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MEC PREC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 26/08/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 17:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/08/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 15:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/08/2024 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE MEC PREC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 28/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2022 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 20/07/2022 17:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2022 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MEC PREC MECÂNICA DE PRECISÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 04/04/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/04/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/02/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/02/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 19:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002817-89.2012.8.16.0165   Processo:   0002817-89.2012.8.16.0165 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.742,03 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Mec Prec Mecânica de Precisão Industria e Comércio Ltda 1.

    Nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2.

    Diante do exposto, determino a suspensão da presente execução fiscal até a data prevista para o pagamento da última parcela, ou até que o exequente informe eventual descumprimento e rescisão do acordo.

    Caso o exequente não tenha informado a data prevista para o pagamento da última parcela, intime-se para que preste a informação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de os autos permanecerem suspensos por tempo indeterminado até que o exequente informe eventual descumprimento e rescisão do acordo, ou mesmo a quitação do débito.

    Isso porque não se deve onerar a Secretaria do Juízo com diligências que não são de sua atribuição, consistentes em sucessivas intimações ao longo do período do parcelamento a cada término do prazo de suspensão requerido sem a estipulação final da data da quitação, para que, só então, o credor promova a fiscalização da regularidade dos pagamentos, medida esta cujo ônus é exclusivamente seu. 3.

    Anote-se a suspensão do feito no sistema PROJUDI.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 11/05/2021 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 23:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2020 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2019 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2019 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/02/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2018 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 02:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2018 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2017 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2017 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MEC PREC MECÂNICA DE PRECISÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 23/11/2016 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2016 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2016 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2016 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/04/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2015 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2015 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2015 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2015 19:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2015 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/10/2014 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2014 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2014 14:41

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2014 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2014 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2014 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2013 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2013 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2013 22:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2013 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2013 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2013 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2013 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2012 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2012 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2012 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2012 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2012 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2012 13:24

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 01/11/2012 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MEC PREC MECÂNICA DE PRECISÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 19/10/2012 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2012 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2012 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 24/07/2012 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2012 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2012 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2012 18:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 13/07/2012 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 17:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/07/2012 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2012 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2012 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/06/2012 16:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2012 00:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2012 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2012 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2012 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 17:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/04/2012 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2012 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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