TJPR - 0016655-28.2017.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELIZETE MARIA VEDOVATO

CPF *81.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 17:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:01

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE MARIA VEDOVATO

  • 26/04/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 19:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 05/11/2021 20:17

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 20:17

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 20:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 26/10/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 10:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 17/08/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 17:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 12:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/07/2021 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016655-28.2017.8.16.0035     Vistos, etc...   Por força da sentença proferida no mov. 86, na qual foi julgado procedente os EMBARGOS DO DEVEDOR acolhendo a tese se impenhorabilidade dos valores bloqueados e condenado nos valores de honorários advocatícios, o embargante BANCO DAYCOVAL S.A no mov. 91 ingressou com os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando a contradição da decisão hostilizada porque quem deu causa aos bloqueios foi a embargada que deixou de honrar os pagamentos da dívida.   A embargada ELIZETE MARIA VEDOVATO, no mov. 96, pugna pelo não acolhimento dos embargos de declaração.   Os autos vieram conclusos.   RELATEI.

    DECIDO.   No caso em exame, o embargante foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios pelo fato de ter sido julgado procedente os Embargos à Execução onde foi acolhido o pedido de impenhorabilidade dos valores de FGTS e poupança da devedora.   Quem deu causa à propositura da execução foi a devedora, ante o seu inadimplemento.

    O credor persegue por anos seu crédito, busca bens, mas nada encontra, realiza inúmeras e custosas diligências infrutíferas, paga honorários advocatícios contratuais para seu patrono.

    Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento de verbas de sucumbência. É justo? Não é justo nem razoável.

    Necessário nos preocuparmos com o justo.    Aplica-se aqui a lógica do razoável de Recasens Siches.

    O devedor deve responder pelas verbas de sucumbência.

    Incide o princípio da causalidade.   ANTE O EXPOSTO, revendo posicionamento anterior e por força da contradição ocorrida na decisão hostilizada, com fundamento no princípio da causalidade, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do mov. 91.1 para excluir do dispositivo da sentença qualquer condenação do BANCO DAYCOVAL S.A a título de honorários advocatícios, eis que não deu causa à penhora efetivada nos autos.   P.R.I.

    Retifique-se.   No mais, a sentença permanece inalterada.   São José dos Pinhais, 12 de março de 2021.   Ivo Faccenda Magistrado

  • 15/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/03/2021 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2020 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE MARIA VEDOVATO

  • 29/07/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2019 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/11/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2019 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2019 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/06/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2019 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 09:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2018 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/09/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/08/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE MARIA VEDOVATO

  • 26/07/2018 15:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2018 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2018 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2018 11:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 09:20

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2017 17:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001177-14.2016.8.16.0035

  • 07/08/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 17:40

    Distribuído por dependência

  • 07/08/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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