TJPR - 0001083-92.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO WILLIAN VAZ BUENO

CPF *59.***.*92-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 11:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/02/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2023 16:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/10/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 15:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2023 15:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/08/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/08/2023 13:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/07/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 22/06/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 09:29

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2023 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/03/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 15/03/2023 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 15/03/2023 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 15/03/2023 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 15/03/2023 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:04

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO WILLIAN VAZ BUENO

  • 27/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 20:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2023 15:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 06:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 01:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 01:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 15/12/2022 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:11

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/11/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 19:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 09:16

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 12:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2022 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 14/06/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 14/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:12

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2021 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 23:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 13:01

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 15:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2021 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO WILLIAN VAZ BUENO

  • 16/08/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/07/2021 14:32

    BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/07/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2021 17:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2021 16:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 22:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 14/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 14/06/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/06/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 20:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:11

    Juntada de LAUDO

  • 24/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 17/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 10:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001083-92.2021.8.16.0196

    Vistos.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra DIEGO WILLIAN VAZ BUENO, já qualificado nestes autos, pela prática, em tese, do crime definido no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    Notificado, o denunciado apresentou defesa prévia (artigo 55, § 1º, da Lei n. 11.343/2006), oportunidade na qual não arguiu nenhuma preliminar de mérito.  É o breve relatório.

    DECIDO.

    DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A análise da peça inicial revela à presença dos de requisitos formais (artigo 41 do Código de Processo Penal).

    Inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do mesmo diploma legal.

    Entretanto, é imperioso aferir a existência das condições da ação que possibilitem a persecução criminal nos moldes pretendidos pelo agente ministerial.

    No caso em exame, o fato narrado pode constituir crime porque há previsão legal que ampara a imputação criminal em apreço.

    Além disso, satisfez-se a legitimidade ativa para formação da relação jurídica processual, sem que se verifique causa extintiva da punibilidade que inviabilize o acolhimento da denúncia.

    Assim, passa-se à análise do mérito.

    Mérito Faz-se necessário apurar, em cognição sumária, a existência de elementos de convicção mínimos que autorizem a instauração da ação penal, ou seja, aquilo que se denomina interesse processual ou justa causa.

    No caso em exame, as peças colhidas durante a investigação policial conferem dados para indicar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei n. 11.343/2006.

    A materialidade do crime encontra respaldo nos autos de exibição e apreensão e pelo auto de constatação provisória de substância entorpecente.

    Frise-se que a droga apreendida é considerada substância entorpecente de uso proscrito (Portaria n. 344/1998 do Ministério da Saúde) e capaz de causar dependência química e psíquica.

    Os indícios de autoria também se encontram presentes, conforme se depreende dos depoimentos colhidos em sede inquisitorial.

    Desta forma, num juízo preliminar e sumário de admissibilidade da denúncia, o recebimento desta é medida que se impõe, pois somente com a instrução criminal será possível melhor esclarecer os fatos.

    Ante o exposto, recebo a denúncia contra DIEGO WILLIAN VAZ BUENO, como incurso no crime descrito no caput do artigo 33, da Lei n. 11.343/2006, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Considerando se tratar de processo de réu preso, paute-se a data da audiência junto ao estabelecimento prisional em que o acusado se encontra.

    Na audiência, serão ouvidas 02 (duas) testemunhas comuns, 02 (duas) testemunhas da Defesa, bem como interrogado o acusado, em audiência a ser realizada por videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19.

    Cite-se e intime-se pessoalmente o acusado, com as advertências legais, requisitando-o para a audiência designada.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná.

    Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas, instruindo-as para a realização do ato por videoconferência, devendo a Defesa informar ao Juízo os telefones das testemunhas por si arroladas para a concretização do ato.

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defesa.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito rlom

  • 10/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 16:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 12:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:49

    BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/03/2021 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2021 01:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/03/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:19

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/03/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 15/03/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:17

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 15/03/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 21:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 21:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2021 21:23

    Alterado o assunto processual

  • 13/03/2021 20:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/03/2021 20:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 20:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 20:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 20:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 20:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2021 20:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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