TJPR - 0010548-70.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 12:17
Recebidos os autos
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28/11/2024 12:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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26/11/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/11/2024 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
01/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CELMA FELIPE NOGUEIRA DA SILVA
-
18/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/10/2024 06:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/10/2024 06:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/10/2024 16:06
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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04/10/2024 06:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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03/10/2024 18:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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03/10/2024 18:20
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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01/06/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE CELMA FELIPE NOGUEIRA DA SILVA
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18/05/2021 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 00:00
Intimação
DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata da possibilidade de incidência da alíquota de ICMS sobre os valores cobrados a título de transmissão e distribuição de energia.
Em 28/11/2017 do STJ, no julgamento do REsp 169203/MT, do REsp 1699851/TO e do EREsp 1163020/RS, submeteu a questão referente à "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" à sistemática de recursos repetitivos, sendo que também determinou a suspensão nacional dos processos afetados pelo julgamento.
No mesmo sentido, no TJPR há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tratando da matéria (autos nº 1537839-9 - 0015679-63.2016.8.16.0000) em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema.
Ante o exposto, suspendo o presente processo até ulterior determinação do STJ e do TJPR.
Cite(m)-se o(s) requerido(s) para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação.
Int.
Dil.
Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito -
07/05/2021 17:17
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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07/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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07/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2021 22:05
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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12/04/2021 10:03
Recebidos os autos
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12/04/2021 10:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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09/04/2021 16:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/04/2021 10:59
Recebidos os autos
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09/04/2021 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/04/2021 10:59
Distribuído por sorteio
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09/04/2021 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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