TJPR - 0001794-97.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2022 12:27
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2022 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 10:11
Recebidos os autos
-
12/07/2022 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 13:54
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
11/07/2022 13:53
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
11/07/2022 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 08:48
OUTRAS DECISÕES
-
07/07/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
22/05/2022 16:11
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
20/05/2022 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:14
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
17/03/2022 12:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/03/2022 15:37
Recebidos os autos
-
15/03/2022 15:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/03/2022 14:55
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/03/2022 13:15
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
14/03/2022 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
14/03/2022 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
14/03/2022 13:11
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
14/03/2022 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/03/2022 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
10/03/2022 19:01
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2022 18:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
-
10/03/2022 18:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
-
10/03/2022 18:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
-
10/03/2022 18:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021
-
10/03/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE EROS DOS SANTOS BATISTA
-
16/10/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 11:18
Recebidos os autos
-
07/10/2021 11:18
Juntada de CIÊNCIA
-
06/10/2021 20:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 11:26
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
28/09/2021 10:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/09/2021 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2021 14:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/09/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/09/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
09/08/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 17:55
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
06/08/2021 17:55
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
06/08/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
05/08/2021 17:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/08/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/08/2021 21:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/07/2021 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 09:35
Recebidos os autos
-
14/07/2021 09:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/07/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 11:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/07/2021 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2021 10:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 12:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
08/07/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 13:47
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 13:44
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
08/07/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
07/07/2021 17:36
Recebidos os autos
-
07/07/2021 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 10:29
Recebidos os autos
-
07/07/2021 10:29
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 09:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001794-97.2021.8.16.0196 Processo: 0001794-97.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 04/05/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EROS DOS SANTOS BATISTA I.
O acusado EROS DOS SANTOS BATISTA foi denunciado pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, c.c. art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06.
Notificado pessoalmente (mov. 78.2), apresentou defesa preliminar por meio de defensor constituído (mov. 83.1), oportunidade em que requereu o prosseguimento do feito com a designação da audiência de instrução e julgamento.
II.
A defesa apresentada pelo acusado, não contém preliminares ou prejudiciais aptas a afetar o mérito e uma vez que se encontram preenchidos os requisitos legais da peça inicial, RECEBO A DENÚNCIA de mov. 43.1.
III.
Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme dispõe o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.
IV.
Expeça-se mandado para citação do réu.
V.
Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 02 de agosto de 2021, às 1500min, oportunidade em que serão ouvidas 2 (duas) testemunhas arroladas tanto pelo Ministério Público quando pela Defesa e interrogado o réu.
Em observância às orientações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, e levando em consideração o crescimento exponencial de casos de transmissão comunitária, o ato deverá ser realizado, EXCLUSIVAMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA, através do Sistema Teams.
VI.
Intimem-se.
VII.
Requisitem-se.
VIII.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito wr -
06/07/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 17:52
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
06/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 12:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/07/2021 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 12:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 11:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/07/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/06/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIS JANUÁRIO
-
09/06/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 02:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:10
Juntada de LAUDO
-
01/06/2021 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/05/2021 20:36
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/05/2021 20:35
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/05/2021 20:33
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/05/2021 20:32
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
27/05/2021 12:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/05/2021 15:31
Recebidos os autos
-
24/05/2021 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 20:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 12:30
Juntada de LAUDO
-
18/05/2021 19:35
Recebidos os autos
-
18/05/2021 16:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/05/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001794-97.2021.8.16.0196 Processo: 0001794-97.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 04/05/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EROS DOS SANTOS BATISTA I – Nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o denunciado EROS DOS SANTOS BATISTA, para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.
Devendo, ainda, ser indagado sobre a necessidade de nomeação de defensor.
II – Devidamente notificado e não tendo constituído defensor, desde já nomeio o Dr.
Lucas Cesar da Silva, OAB/PR nº 88738 (telefone: (41) 99862-5905), sob a fé de seu grau, o qual deverá apresentar defesa prévia, no prazo legal.
III – Defiro o item 4.b da cota ministerial de mov. 43.1.
Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que, em 10 (dez) dias, encaminhe a este juízo o laudo pericial realizado no entorpecente apreendido.
IV – No que se refere ao pedido de requisição de certidões de antecedentes criminais às Varas Criminais, de Execução Penal e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná (item 2.a da cota de mov. 43.1), consigno que tais diligencias se mostram desnecessárias, pois com a instituição do sistema Oráculo, este substituiu os ofícios trocados entre tais Varas.
Deste modo, como há Termo de Cooperação firmado entre o MPPR e o TJPR conferindo acesso ao sistema Oráculo aos membros do Ministério Público, caso haja necessidade de sua juntada deverá o próprio Parquet assim proceder.
V – Int.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, datado eletronicamente.
Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito al -
11/05/2021 19:11
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 18:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
11/05/2021 12:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2021 10:36
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 10:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
10/05/2021 10:27
Juntada de DENÚNCIA
-
10/05/2021 10:27
Recebidos os autos
-
10/05/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/05/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
07/05/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 06:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 06:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
06/05/2021 18:38
Recebidos os autos
-
06/05/2021 18:38
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
06/05/2021 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:32
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/05/2021 13:14
Recebidos os autos
-
06/05/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
06/05/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
06/05/2021 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 08:03
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
05/05/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:07
Recebidos os autos
-
05/05/2021 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2021 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/05/2021 13:13
Alterado o assunto processual
-
05/05/2021 08:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/05/2021 08:45
Recebidos os autos
-
04/05/2021 19:14
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
04/05/2021 19:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 19:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 19:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 19:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 19:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2021 19:11
Recebidos os autos
-
04/05/2021 19:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/05/2021 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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