TJPR - 0001256-51.2021.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO DE LIMA BUENO

CPF *06.***.*03-32

LAYARA MAYARA MOREIRA DE ASSIS

CPF *77.***.*51-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIMENTEC INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 14.281.738/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 22:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 22:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA

  • 28/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LAYARA MAYARA MOREIRA DE ASSIS

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DE LIMA BUENO

  • 18/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA

  • 11/05/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2022 08:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 31/03/2022 08:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 31/03/2022 08:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 31/03/2022 08:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 30/03/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 21:51

    Homologada a Transação

  • 03/02/2022 11:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/11/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA

  • 09/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LAYARA MAYARA MOREIRA DE ASSIS

  • 09/07/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DE LIMA BUENO

  • 01/07/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 08:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001256-51.2021.8.16.0153 Processo:   0001256-51.2021.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$44.087,62 Autores:   LAYARA MAYARA MOREIRA DE ASSIS (RG: 134385820 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*51-78) Abílio Rodrigues Ascêncio, 20 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR GUSTAVO DE LIMA BUENO (RG: 130307302 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*03-32) Abílio Rodrigues Ascêncio, 20 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - Telefone: 43 9962-3448 Réu:   CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-89) Rodovia 369, KM 37,1 Área Industrial - Rodovia BR - ANDIRÁ/PR - CEP: 86.380-000 DESPACHO 1- Ao analisar a petição inicial, infere-se que a demanda consiste em “ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas”, ajuizada por GUSTAVO DE LIMA BUENO e LAYARA MAYARA MOREIRA DE ASSIS em face de CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA.

    Em seq. 6.1, determinou-se a intimação dos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais, ante o requerimento de concessão da gratuidade da justiça constante na exordial, mediante a juntada de documentos.

    Os autores cumpriram a determinação em seq. 11.

    Infere-se que foi atribuído à causa o valor de R$44.087,62 (quarenta e quatro mil, oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente à soma das parcelas já pagas – que se pretende a devolução – e indenização por danos morais, no importe pleiteado de R$10.000,00 (dez mil reais).

    Quanto ao valor da causa, dispõe o CPC: Art. 292.

    O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; [...] (grifo nosso).

    Quando há cumulação de pedidos, por seu turno, prevê o dispositivo supracitado: [...] “VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; [...]”.

    Logo, o valor da causa não se adequa ao verdadeiro proveito econômico pretendido pelo autor, na verdade, deve observar o acima exposto – valor do contrato e da indenização pleiteada.

    Além do mais, vislumbra-se que os autores acostaram comprovante de endereço em nome de terceiro (seq. 1.7), não indicando a existência de qualquer vínculo entre as partes e o documento. 2- Nesse contexto, preliminarmente, intimem-se os autores a proceder à emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, indicando corretamente o valor da causa (art. 319, inciso V, CPC), na forma supracitada; apresentando comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou declaração informando que reside com terceiro, ou documento que demonstre o vínculo das partes com o comprovante já acostado nos autos. 3- Na sequência, voltem conclusos para deliberação, com a tarja eletrônica de urgência. 4- No mais, cumpra-se a Portaria 001/2020 deste Juízo. 5- Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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