TJPR - 0002176-49.2018.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCI ARRIELLO

CPF *16.***.*44-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2023

  • 29/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/06/2022 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 19:09

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________ Autos n.° 0002176-49.2018.8.16.0179 1.

    Intime-se o Estado do Paraná para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, sob pena de aplicação do disposto no art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria. i 3.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 534, § 2º, do CPC) . 4.

    No mais, cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 4 de maio de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta 1 § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. ______________________________________________________________________________________________ 1 1 1

  • 13/05/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 21:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 23:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 23:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 23:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/04/2021 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 11:19

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2021 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2020

  • 29/10/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 20:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/07/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2020 22:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:17

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 19:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2019 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 15/10/2019 15:35

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 10:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2019 20:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/03/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2019 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/04/2019 13:30

  • 18/03/2019 13:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/03/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/02/2019 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCI ARRIELLO

  • 24/12/2018 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 23:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2018 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2018 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2018 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2018 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/09/2018 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2018 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2018 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2018 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2018 16:33

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 19:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2018 12:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/07/2018 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2018 13:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/07/2018 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2018 23:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2018 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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