TJPR - 0000757-62.2016.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

CNPJ: 77.636.520/0001-10

TITO ZEGLIN

CPF *83.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2025 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2025 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2024 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 09:03

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

  • 02/05/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 18:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2024 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2023 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2022 15:47

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/11/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________ Autos nº 00757-62.2016.8.16.0179 1.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, se não constituído advogado nos autos principais ou se já decorrido mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa da devedora, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos cumulativamente incidentes sobre a dívida atualizada (art. 523, caput e § 1º, do CPC).

    O pagamento dar-se-á em conta vinculada perante este Juízo. 2.

    Deverá constar, ainda, da intimação que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC). 3.

    Na sequência¸ cumpra-se a Portaria 01/2020 Das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 4 de maio de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ______________________________________________________________________________________________ 1 1 1

  • 13/05/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 21:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 11:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TITO ZEGLIN

  • 01/03/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 23:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021

  • 25/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021

  • 25/02/2021 14:41

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/11/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TITO ZEGLIN

  • 06/11/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 11:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 06:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2020 09:01

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/09/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 06/09/2020 04:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/09/2020 04:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2020 04:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2020 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2020 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 00:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/06/2020 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 20:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 08:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2019 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 10:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2019 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TITO ZEGLIN

  • 01/11/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TITO ZEGLIN

  • 23/07/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/04/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TITO ZEGLIN

  • 07/11/2017 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 10:45

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2017 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2017 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2017 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TITO ZEGLIN

  • 13/07/2016 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2016 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2016 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2016 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2016 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2016 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2016 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2016 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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