18/07/2025 12:45

Recebidos os autos
18/07/2025 12:45

Juntada de CUSTAS
17/07/2025 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/05/2025 18:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025
09/05/2025 18:03

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/04/2025 16:59

Recebidos os autos
12/02/2025 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/10/2024 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2024 08:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 15:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/06/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 16:53

OUTRAS DECISÕES
27/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 14:12

APENSADO AO PROCESSO 0006445-42.2024.8.16.0173
17/05/2024 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/05/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 13:22

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2024 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
03/05/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
22/04/2024 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
05/03/2024 17:20

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
21/02/2024 16:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/02/2024 07:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
19/02/2024 15:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/02/2024 12:59

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
15/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:14

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2024 10:03

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2024 15:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/01/2024 15:48

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2024 12:36

MANDADO DEVOLVIDO
11/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:26

Expedição de Mandado
11/01/2024 14:26

Expedição de Mandado
22/08/2023 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 18:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/01/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 15:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/11/2022 15:10

Juntada de COMPROVANTE
21/11/2022 15:09

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/07/2022 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 13:52

Recebidos os autos
30/06/2022 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/06/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 12:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/06/2022 12:37

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2022 12:33

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 18:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2022 18:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/06/2022 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 15:56

DEFERIDO O PEDIDO
02/06/2022 17:24

Conclusos para decisão
28/01/2022 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/12/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
02/12/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
16/09/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
22/07/2021 08:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 17:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/06/2021 17:11

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 22:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2021 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2021 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004588-63.2021.8.16.0173 Processo: 0004588-63.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$364,68 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ROSA CHICLETE COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 19 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
07/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 16:15

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:11

Recebidos os autos
16/04/2021 19:11

Distribuído por sorteio
16/04/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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