TJPR - 0000976-46.2017.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE RIBEIRAO DO PINHAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *78.***.*13-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 10/06/2023 21:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2022 22:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:13

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/08/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/08/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 31/08/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2021

  • 31/08/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 12/08/2021 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/08/2021 17:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/08/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:38

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 10:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2021 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/07/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/07/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2021 17:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 22:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/05/2021 11:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/05/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)3551-1272 Autos nº. 0000976-46.2017.8.16.0145   Processo:   0000976-46.2017.8.16.0145 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   25/02/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLAUDETE DO PRADO Réu(s):   DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS Vistos, etc.

    Sem preliminares.

    I – VERIFICO estar presente justa causa a legitimar a propositura da ação penal, ante a denúncia já recebida (evento 16.1), bem como suporte probatório mínimo de materialidade e indícios de autoria em desfavor do réu, motivo pelo qual NÃO VISLUMBRO qualquer hipótese de absolvição sumária.

    II - Desta forma, DESIGNO Audiência de Instrução, Debates e Julgamento (artigos 400 do CPP), para o dia 24 de maio de 2021, às 13:00 horas.

    III –Intimações e diligências necessárias (ciência ao Ministério Público).

    Ribeirão do Pinhal, 10 de maio de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 14:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:16

    Alterado o assunto processual

  • 11/03/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 17:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/11/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 09:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/08/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2020 14:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 19/08/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/08/2020 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/08/2020 20:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 20:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/06/2018 12:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000562-48.2017.8.16.0145

  • 11/05/2017 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2017 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 08:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2017 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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