TJPR - 0003421-73.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS CAMPOS

CPF *38.***.*75-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 17:58

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016011-49.2020.8.16.0013

  • 10/08/2022 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 22:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:44

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 15/02/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 10/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:52

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/02/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 13:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/12/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/11/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/11/2021 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2021

  • 18/11/2021 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2021

  • 18/11/2021 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2021

  • 18/11/2021 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 18/11/2021 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 12/11/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/09/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARNO ROBERTO BOOS

  • 17/08/2021 23:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS CAMPOS

  • 12/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 29/06/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:48

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 15:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BELCHIOR SANTOS DA ROSA

  • 28/06/2021 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:45

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS CAMPOS

  • 25/05/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:29

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 08:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 22:27

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 22:27

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0003421-73.2020.8.16.0196 Ao apresentar a resposta à acusação, a advogada nomeada (mov. 105.1), em preliminar, pugnou pela rejeição da denúncia, ante a ausência de justa causa para o exercício da ação penal e a inépcia da denúncia, com fundamento no artigo 395, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

    Por fim, requereu a absolvição, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do mesmo Código (mov. 108.1).

    Com vista dos autos, o Ministério Público sustentou que estão presentes elementos indiciários que justificam a instauração do presente feito, não havendo o que se falar em ausência de justa causa.

    Asseverou que o presente caso não comporta nenhuma hipótese de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal (mov. 113.1).

    Assiste razão à Promotora de Justiça.

    Com efeito, não há que se falar em ausência de justa causa, uma vez que a denúncia se encontra embasada em indícios suficientes de autoria e materialidade.

    Do mesmo modo, não restou configurada a inépcia da denúncia, isto porque de uma rápida e simples leitura da inicial acusatória, facilmente se percebe que a peça em questão satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, pois descreve objetivamente as condutas do acusado, as circunstâncias que envolveram os fatos, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.

    Quanto à absolvição, foram arguidas apenas questões relacionadas ao mérito, as quais necessitam de dilação probatória e serão analisados no momento oportuno.

    Considerando que não está configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução, a ser marcada pela Secretaria, devendo promover as intimações e demais diligências necessárias para realização do ato.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito I/F

  • 07/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2021 20:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 20:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 21:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS CAMPOS

  • 18/01/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 02/12/2020 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2020 02:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 14:52

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 19/10/2020 19:29

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 19/10/2020 19:23

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 19/10/2020 19:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2020 19:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:22

    APENSADO AO PROCESSO 0007810-74.2020.8.16.0011

  • 14/10/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/10/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/10/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 07/10/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 23:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/10/2020 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 01/10/2020 14:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/10/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 21/09/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/09/2020 22:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2020 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 17/09/2020 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2020 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 13:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2020 13:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/09/2020 13:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/09/2020 20:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/09/2020 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 20:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/09/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 13:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/09/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 18:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/09/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/09/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 11:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/09/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 12:04

    APENSADO AO PROCESSO 0016011-49.2020.8.16.0013

  • 06/09/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 06/09/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 17:59

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/09/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2020 11:58

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 06/09/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2020 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/09/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 01:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2020 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 23:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2020 22:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2020 22:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2020 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/09/2020 22:55

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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