TJPR - 0000344-30.2001.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOEL PRESTES TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:08

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2023 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/09/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 12/09/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 12/09/2023 15:41

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 31/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/07/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 14:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/07/2023 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:14

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 18:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2023 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL PRESTES TEIXEIRA

  • 13/06/2023 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 18:28

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL PRESTES TEIXEIRA

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:35

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 31/08/2022 18:33

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 26/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/07/2022 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL PRESTES TEIXEIRA

  • 20/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:50

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/06/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 20:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2022 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:18

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 11/02/2022 19:18

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 22/10/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:16

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 05/10/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 18:14

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 08/09/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 11:33

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 22/07/2021 19:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/05/2021 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000344-30.2001.8.16.0129 Processo:   0000344-30.2001.8.16.0129 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   06/09/2001 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA DE LURDES DA SILVA Réu(s):   NOEL PRESTES TEIXEIRA DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em desfavor de NOEL PRESTES TEIXEIRA, já qualificado nos autos, onde postulou a pronúncia deste nas sanções do artigo 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal c/c o artigo 14, II e com o artigo 61, II todos do Código Penal, observadas as disposições da Lei n. 8.072/90, pela prática dos seguintes fatos: “Consta dos referidos autos de inquérito policial que, no dia 06 de setembro de 2001, por volta das 22 horas e 25 minutos, no interior da residência localizada na Rua vinte e sete, s/nº, Ilha dos Valadares, Município de Paranaguá-PR, o denunciado NOEL PRESTES TEIXEIRA, com vontade livre e consciente, ciente da ilicitude de sua conduta, com inequívoco animus necandi, por motivo fútil, decorrente da separação fática ocorrida duas semanas anteriores aos fatos, tentou matar a vítima Maria de Lourdes da Silva, sua esposa, desferindo diversos golpes contra o corpo, sendo que 07 golpes de faca causaram os ferimentos descritos no laudo de exame de lesões corporais de fls. 18.

    O crime, na forma tentada, foi cometido sem que a vítima pudesse se defender, pois foi surpreendida pelos golpes desferidos pelo denunciado enquanto dormia em sua cama.

    O delito somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, eis que no momento em a vítima foi arrastada para o quintal da casa pelo denunciado, pois este pretendia encontrar um ferro para consumar o homicídio foi impedido pela chegada ao local da vizinha Hilda das Neves Crisanto, a qual ouviu os gritos da filha da vítima Sandra Prestes Teixeira, na época com 10 anos de idade, fazendo com que o denunciado empreendesse fuga.” A denúncia foi oferecida em 29.12.2008 (seq. 1.1) e recebida em 15.1.2009 (seq. 1.35).

    O réu foi citado (seq. 1.55) e, por meio de defensor dativo, apresentou resposta à acusação (seqs. 1.58).

    Realizada a instrução processual (seqs. 47 e 48).

    O Ministério Público, em sede de alegações finais, requereu a pronúncia do réu conforme disposto na denúncia (seq. 55).

    O réu, em sede de alegações finais (seq. 59), requereu a impronúncia, alegando a ausência de indícios de autoria.

    Em 17.12.2019, o réu foi pronunciado para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos II e IV c/c artigo 61, inciso II, “e”, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, observando-se as disposições da Lei nº 8.072/90 (seq. 63).

    Por conseguinte, após a redistribuição do feito à Vara Plenário do Tribunal do Júri, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes apresentaram os seguintes requerimentos: Pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (seq. 86): 1.

    Arrolou 03 (três) testemunhas, em caráter de imprescindibilidade, para serem ouvidas em Plenário, por videoconferência, pois residentes na Comarca de Jaraguá do Sul/SC. 2.

    Pugnou pela remessa a este Juízo da certidão de casamento do acusado e da vítima, conforme já determinado no recebimento da denúncia (seq. 1.35). 3.

    Requereu a atualização dos antecedentes criminais do acusado através do Sistema Oráculo. 4.

    Requereu, ainda, que sejam providenciadas cópias da sentença de pronúncia, para serem entregues aos jurados na sessão do julgamento.

    A defesa do acusado NOEL PRESTES TEIXEIRA (seq. 90): 1.

    Arrolou 02 (duas) testemunhas para serem ouvidas em Plenário, as mesmas arroladas pelo parquet. 2.

    Requereu a busca do endereço do acusado por meio dos sistemas conveniados.

    Foi determinada a intimação da defesa para dizer se concorda com a oitiva das testemunhas por meio de videoconferência (seq. 92).

    Intimada, a defesa não se opôs à oitiva por videoconferência (seq. 95). É o relatório (art. 423, II, do CPP). 2.

    Requerimentos de provas e diligências 2.1.

    Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (seqs. 86 e 90), sem caráter de imprescindibilidade, visto que a referida cláusula não ultrapassa os limites territoriais da Comarca de Julgamento e as partes arrolaram apenas testemunhas residentes na Comarca de Jaraguá do Sul/SC.

    Assim, o adiamento da sessão não acontecerá se acaso a vítima/testemunha residente em outra Comarca, por qualquer motivo, não puder participar do ato, dada a faculdade em comparecer ao dia da sessão e/ou acessar a reunião.

    Até mesmo porque, se ausente a testemunha residente em outra Comarca, abre-se às partes, antes do interrogatório, a possibilidade de transmissão da respectiva mídia coletada na primeira etapa do rito bifásico (art. 473, § 3.º, CPP), como bem ensina a doutrina de Renato Brasileiro de Lima[1] (Manual de Processo Penal – volume único, Salvador: JusPodivm, 2014, p. 1324). 2.2.

    Defiro o pedido de expedição de ofício à Autoridade Policial para remessa da certidão de casamento do acusado (NOEL PRESTES TEIXEIRA) e da vítima (MARIA DE LURDES DA SILVA), conforme já determinado no recebimento da denúncia (seq. 1.35, item 6).

    Requisite-se. 2.3.

    Indefiro a realização de diligências para localizar o acusado, conforme requerido pela defesa (seq. 90), uma vez que é obrigação do réu manter atualizados todos os seus dados pessoais junto ao Juízo competente, devendo informar, ainda, qualquer alteração de endereço, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia, nos termos do art. 367 do CPP, e, ainda, porque com o advento da Reforma Processual de 2008, operou-se em nosso ordenamento jurídico importante alteração legislativa, tornando possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no Tribunal do Júri, ainda que não tenha sido pessoalmente intimado da decisão de pronúncia, e a sua presença já não é mais imprescindível em Plenário. (STJ.

    HC 223.072/DF, Rel.

    Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 19/03/2012) 3.

    Prosseguimento do feito No mais, resta pautar o sorteio e a sessão de julgamento.

    De acordo com o art. 429 do CPP: Art. 429.

    Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I – os acusados presos; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1 Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será o afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2 O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão o de processo que tiver o julgamento adiado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) A pauta de julgamentos está para o mês de junho/2021 e contém acusados presos, os quais possuem prioridade de julgamento.

    Ainda que se possa cogitar de marcação da solenidade para o período vago posterior, o contexto da pandemia de COVID-19 prejudica qualquer prognóstico seguro quanto aos meses seguintes, contrariando a normalidade desta unidade, de modo que eventual agendamento com maior antecedência poderá resultar desperdícios de forças e de recursos.

    Ademais, no dia 29.04.2021, o Exmo.

    Presidente do e.

    TJPR, no SEI! N. 0037832-59.2021.8.16.6000, por questão sanitária, reiterou a ressalva de que as audiências presenciais ou semipresenciais, aí incluídas as sessões do Tribunal do Júri, somente quando envolvam: a) réus presos; b) adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; c) crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

    A despeito do tempo de trâmite da ação, parece-me que na atual quadra sanitária se mostra pertinente focar os esforços nos feitos que envolvam réus presos, diante da conhecida aglomeração de pessoas nas Sessões Plenárias, sendo despropositado e imprudente colocar os envolvidos em risco de saúde para proceder ao julgamento de processos com acusados soltos, ainda que se trate de crime doloso contra a vida.

    Sendo assim, determino que o processo repouse em Cartório por 2 (dois) meses, findo o qual deverá retornar à conclusão para deliberação.

    Intimem-se. 4.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto [1] O dever de comparecimento ao julgamento somente se aplica à testemunha que resida na mesma comarca onde é realizada a sessão.

    Apesar de haver certa controvérsia na doutrina, partilhamos do entendimento segundo o qual é plenamente possível a expedição de carta precatória para fins de intimação da testemunha que resida em outra comarca.

    Porém, insistimos, tal testemunha não é obrigada a comparecer ao julgamento, daí por que sua ausência não autoriza o adiamento da sessão, ainda que tenha sido arrolada em caráter de imprescindibilidade. (Extraído de https://www.conjur.com.br/2020-set-17/opiniao-clausula-imprescindibilidade-sessao-plenaria, acessado em 15.12.2020)

  • 07/05/2021 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 09:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/09/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2020 14:00

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/01/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2019 20:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 19:09

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 30/09/2019 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 30/09/2019 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 19:58

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 17:36

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 14/06/2019 16:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/06/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2018 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/11/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 18:42

    Expedição de Carta precatória

  • 12/06/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2018 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2018 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/01/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2018 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/09/2017 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 20:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2017 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/04/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/03/2016 20:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2016 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2016 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2016 19:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 19:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2015 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2015 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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