TJPR - 0037057-14.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *26.***.*52-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

CPF *52.***.*69-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2025 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 22/10/2024 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 22:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/07/2024 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 12/06/2024 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/05/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 19/04/2022 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 07/10/2021 15:28

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 24/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 16/09/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 23:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 13:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:44

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/08/2021 22:52

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 22:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 22:52

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 25/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 06/07/2021 13:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2021 16:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/06/2021 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 16/06/2021 23:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2021 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/06/2021 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037057-14.2012.8.16.0001   Processo:   0037057-14.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$38.000,00 Exequente(s):   CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS Executado(s):   RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA   1.

    Acerca da interposição do agravo de instrumento pela parte executada (seq. 237.1), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

    Outrossim, verifica-se que não foi concedido efeito suspensivo pelo E.

    Relator (seq. 8.1 dos autos de Agravo nº 0028376-43.2021.8.16.0000), cumpra-se integralmente a decisão recorrida de seq. 229.1. 3.

    Após, sobrevindo comunicação do julgamento definitivo do agravo pelo TJPR, caso reforme a decisão deste juízo, cumpra-se a r. decisão do TJPR. 4.

    No mais, aguarde-se o prazo de manifestação do exequente acerca das petições de seq. 232 e 235 e, após, voltem conclusos para apreciação.  5.

    Intimem-se.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito VAP

  • 18/05/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/05/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 08:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/05/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037057-14.2012.8.16.0001   Processo:   0037057-14.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$38.000,00 Exequente(s):   CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS Executado(s):   RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA   1. Indefiro o pedido de nulidade de intimação do devedor (seq. 221.1), pois a carta de intimação que lhe foi enviada quanto ao início da fase de cumprimento de sentença (seq. 209.1) foi endereçada e cumprida no mesmo endereço no qual ocorreu a citação do réu na fase de conhecimento (seq. 1.10), sendo, portanto, válido o ato, conforme prevê o parágrafo único do art. 274, do Código de Processo Civil. 2.

    O devedor também requereu (seq. 221.1) o desbloqueio dos valores localizados na sua conta bancária pelo sistema Sisbajud (R$ 12.626,82 - doze mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos  - seq. 224.2), invocando que pertencem ao Espólio de Renato Alves da Silva, seu falecido genitor, que foram transferidos para sua conta corrente para o custeio das despesas com o funeral do de cujus.

    Juntou documentos de seq. 221.3 a 221.8.

    Instado a se manifestar, o credor requereu a rejeição do pedido (seq. 226).   Decido.

    Preliminarmente, rejeito a arguição de ilegitimidade do impugnante porque, a rigor, a constrição dos valores recaiu sobre a conta bancária do próprio executado.     Quanto ao mérito da impugnação, em que pese a manifestação do devedor, não obstante comprovado o óbito do Sr. Renato Alves da Silva, genitor do devedor (ocorrido em 01/204/2021 - seq. 221.3), os comprovantes de transferência bancária da conta do falecido Renato Alves da Silva para a do devedor, efetuados mediante “pix”, nas datas de 02 a 06/abril/2021 (seq. 221.4/221.8), não se demonstra minimante que o bloqueio recaiu sobre verbas do de cujus, pois apenas isso não comprova se anteriormente a essas transferência havia ou não outros valores depositados na conta corrente do executado, cujo ônus lhe incumbia.

    Ainda, não foi demonstrada, nem por indício, a finalidade alegada para as transferências efetuadas pós-morte do Sr.

    Renato para a conta bancária do devedor - o que evidencia que outra pessoa viva tinha amplo acesso à conta dele e, assim, poderia ter efetuado de imediato os pagamentos eventualmente devidos, sem a necessidade da operação realizada - e também não foram comprovadas as supostas despesas que seriam custeados com os aludidos valores.  Nessas circunstâncias, como os valores foram bloqueados da conta do devedor, e não da conta do seu falecido genitor, não há que se falar em penhora de valores de terceiro.

    Para além disso, não há impenhorabilidade dos valores porque não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 833 do CPC.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DAS QUANTIAS CONSTRITAS.

    IMPENHORABILIDADE AFASTADA.

    NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC.

    PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (TJPR - 15ª C.Cível - 0058086-79.2019.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.02.2020) Ante o exposto, indefiro o pedido do devedor de desbloqueio dos valores (seq. 221.1). 3. Também indefiro o pedido do credor para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça ao executado (seq. 226.1), pois, apesar de ora indeferido o pleito deste, não se verifica a prática de conduta vedada pela lei, mas apenas a defesa do patrimônio constrito. 4. Desde logo, expeça-se ao credor alvará eletrônico do montante bloqueado, devidamente atualizado. 5.

    Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. 6.

    Intimem-se.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito VAP

  • 10/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 06/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 06/11/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 11:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 29/06/2020 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 29/06/2020 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 24/06/2020 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/05/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 12:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 11/02/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/11/2019 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 06/08/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2019 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/06/2019 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/06/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 09:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/03/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2019 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 09:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 11:02

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/04/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GLAUCO FABIO LISBOA BONILHA

  • 04/04/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 08/02/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/01/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/11/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO CASTELLO BRANCO MANHÃES BOECHAT

  • 07/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 10:35

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 12:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2017 10:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/12/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 03/10/2016 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/07/2016 09:27

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2016 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2015 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2015 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2015 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CURUPANA ALVES DA SILVA

  • 01/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2015 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2015 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2014 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2014 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/10/2014 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2014 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2014 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 12:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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