TJPR - 0002469-56.2021.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2022 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 13:49
Recebidos os autos
-
21/09/2022 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2022 14:55
PROCESSO SUSPENSO
-
21/09/2022 14:36
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
16/08/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 15:54
Recebidos os autos
-
16/08/2022 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2022 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 17:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 13:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2022 13:36
Recebidos os autos
-
09/06/2022 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2022 17:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2022 17:25
Recebidos os autos
-
30/05/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 15:06
AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA
-
10/05/2022 17:18
Recebidos os autos
-
09/05/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 10:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:23
Expedição de Mandado
-
28/04/2022 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2022 14:43
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
28/04/2022 14:43
AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA
-
15/03/2022 13:23
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
10/03/2022 17:02
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
10/03/2022 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2022 16:17
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 15:23
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
17/02/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 15:29
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 18:03
Expedição de Carta precatória
-
10/12/2021 16:47
AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA
-
05/11/2021 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2021 16:41
Recebidos os autos
-
05/11/2021 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2021 11:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 10:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:25
Expedição de Mandado
-
13/07/2021 13:07
Juntada de CIÊNCIA
-
13/07/2021 13:07
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:44
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
12/07/2021 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2021 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/06/2021 13:11
Recebidos os autos
-
11/06/2021 11:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2021 11:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/06/2021 11:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/06/2021 18:24
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/06/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
08/06/2021 14:48
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
08/06/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:34
Recebidos os autos
-
08/06/2021 14:34
Juntada de DENÚNCIA
-
21/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 18:10
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/05/2021 08:43
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0002469-56.2021.8.16.0165 Processo: 0002469-56.2021.8.16.0165 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 06/05/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Flagranteado(s): CELESTINO ORTIZ MACHADO
Vistos.
Trata-se de prisão em flagrante de CELESTINO ORTIZ MACHADO, acusado da prática, em tese, do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
O boletim de ocorrência n.º 2021/466485, consta o seguinte: A EQUIPE POLICIAL TRANSITO FOI ACIONADO PARA DESLOCAR ATÉ A RUA TIRADENTES, CRUZAMENTO COM A RUA JOSE AUGUSTO NOCERA, PARA ATENDER UM ACIDENTE TIPO CHOQUE.
AO CHEGAR NO LOCAL FOI CONSTATADO O VEICULO MARCA FIAT/UNO CS COR VERMELHA, PLACAS LYW8E43, ONDE O MESMO VEIO A CHOCAR-SE NO PILASTRE DO SEMÁFORO.
FOI IDENTIFICADO O CONDUTOR DO VEICULO O SENHOR CELESTINO ORTIZ MACHADO, RG: 3570109.
ONDE O MESMO TEM HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR.
FOI OFERECIDO AO SENHOR CELESTINO PARA REALIZAR O TESTE ETILOMETRICO, DEVIDO O MESMO APRESENTAR SINAIS APARENTES DE EMBRIAGUEZ.REALIZADO O TESTE ETILOMETRICO NO APARELHO BAF/ELEC 300, NUMERO DE SERIE:05098, TESTE :0215.
SENDO AFERIDO O VALOR DE 1,54 MG/L.
SENDO ASSIM O VEICULO FOI RECOLHIDO AO PATIO DO 26º BATALHÃO POR PENDENCIAS ADMINISTRATIVAS E FEITO O BOLETIM DE ACIDENTE DE TRANSITO Nº: M33F5D30DAGD/6.
E O CONDUTOR FOI ENCAMINHADO A 18ª SDP PELO CRIME DO ART 306 DO CTB.FICA O REGISTRO. Em seguida os autos vieram conclusos. É o sucinto relato.
Decido.
No caso em análise, tem-se como configurada a situação de flagrância, nos termos do art. 302, I, do Código de Processo Penal.
Art. 302.
Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Ademais, conforme já mencionado, houve o preenchimento dos requisitos legais.
Assim, não encontrando quaisquer vícios formais ou materiais, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.
Nos termos do contido no art. 310 do Código de Processo Penal, passo a analisar o presente auto de prisão em flagrante.
A sistemática adotada pelo legislador processual penal exige que o Juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, decida pelo relaxamento da prisão ilegal; pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva; conceda liberdade provisória com ou sem fiança; ou, ainda, aplique medidas cautelares quando se figurarem suficientes para o caso.
No caso vertente, vislumbro que a prova da materialidade e a autoria do crime encontram-se demonstradas pelos depoimentos dos policiais que atenderam à ocorrência, pelo boletim de ocorrência e pelo Teste de Etilômetro.
A Autoridade Policial, no uso de suas atribuições, arbitrou fiança no valor de R$ 1.000,00, (um mil reais).
Por ser referida medida adequada e proporcional, homologo-a.
Vislumbra-se no presente caso, que o acusado já foi posto em liberdade conforme Ofício nº 266/2021/AF (evento 1.1).
Ciência ao Ministério Público.
Aguarde-se a conclusão do inquérito policial.
Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Amani Khalil Muhd Ciuffi Juíza de Direito -
10/05/2021 17:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/05/2021 17:27
Recebidos os autos
-
10/05/2021 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 16:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
10/05/2021 15:59
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
10/05/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
08/05/2021 08:28
Juntada de PARECER
-
08/05/2021 08:28
Recebidos os autos
-
08/05/2021 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 11:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/05/2021 11:47
Recebidos os autos
-
07/05/2021 11:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 11:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/05/2021 11:29
Alterado o assunto processual
-
06/05/2021 19:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/05/2021 19:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 19:18
Recebidos os autos
-
06/05/2021 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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