TJPR - 0000448-92.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NEUSA DE PAULA

CPF *64.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA DE PAULA

  • 07/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:38

    Processo Reativado

  • 26/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA DE PAULA

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 30/01/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 26/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA DE PAULA

  • 12/08/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2022 00:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2022 23:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2022 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 23:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 23:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 16/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/09/2021 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000448-92.2019.8.16.0128 Processo:   0000448-92.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   NEUSA DE PAULA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO  1.

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.

    Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.

    Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.

    Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.

    Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 29 de abril de 2022 às 13h30min, para realização no recinto do Fórum. 5.

    Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.

    Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.

    Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.

    A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.

    Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 13/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 16:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 09:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 22:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 21:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/02/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 06:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/09/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2019 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/07/2019 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/06/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/06/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2019 15:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2019 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 20:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2019 08:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/02/2019 08:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/02/2019 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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