23/09/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/08/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2024 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 14:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2024 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2024 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2024 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2024 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 18:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/04/2024 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 16:22

DEFERIDO O PEDIDO
25/01/2024 12:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2023 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:34

Recebidos os autos
22/11/2023 14:34

Juntada de CUSTAS
21/11/2023 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2023 02:18

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MARIA
25/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2022 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/08/2021 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2021 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 18:15

Recebidos os autos
17/06/2021 18:15

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2021 18:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:06

APENSADO AO PROCESSO 0005798-67.2014.8.16.0021
15/06/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/06/2021 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032240-94.2019.8.16.0021 Processo: 0032240-94.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Regime Estatutário Valor da Causa: R$60.500,00 Autor(s): EVERTON MARIA (RG: 65053632 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*95-34) Rua Capinzal, 433 - CASCAVEL/PR Loiva Marli Flach (CPF/CNPJ: *20.***.*21-04) Rua Maranhão, 1577 - CASCAVEL/PR Lurdes Tonete (CPF/CNPJ: *12.***.*90-97) Rua Duque de Caxias, 664 - CASCAVEL/PR NELSO VALMIR BANASZEKI (CPF/CNPJ: *50.***.*89-34) Rua Souza Naves, 4044 - CASCAVEL/PR Sandra Aparecida SouzaFelipini (CPF/CNPJ: *20.***.*58-72) Rua Marechal Floriano, 3221 - CASCAVEL/PR Réu(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-84) Rua Universitaria, 1619 - JD UNIVERSITARIO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-110 DESPACHO I – Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 15 dias, adequar o pedido inicial conforme determinado na decisão de mov. 1.39 (retificar o valor da causa, apresentando memória de cálculo do montante pretendido por cada autor).

II – Ademais, em atenção ao princípio da não surpresa, na mesma oportunidade deverá se manifestar com relação a competência[1] deste Juízo, uma vez que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.

Advirta-se que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta para apreciar as ações cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

III – Após, voltem conclusos com marcação de “urgente”.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA.

AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDORES PÚBLICOS.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO.

CAUSA DE VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO IAC Nº 1711920-9/01.

RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA.

SENTENÇA ANULADA “EX OFFICIO”.

APELO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª C.

Cível - 0023643-44.2016.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima - J. 12.02.2020) (TJ-PR - APL: 00236434420168160021 PR 0023643-44.2016.8.16.0021 (Decisão monocrática), Relator: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, Data de Julgamento: 12/02/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/02/2020) – grifei.
11/05/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:23

Alterado o assunto processual
22/04/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 16:37

Juntada de Certidão
06/05/2020 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LURDES TONETE
06/05/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA APARECIDA SOUZAFELIPINI
06/05/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MARIA
06/05/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE NELSO VALMIR BANASZEKI
06/05/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LOIVA MARLI FLACH
29/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 14:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/02/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MARIA
09/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 15:04

CONCEDIDO O PEDIDO
20/11/2019 15:44

Conclusos para decisão
20/11/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MARIA
19/11/2019 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2019 15:26

Conclusos para despacho
20/09/2019 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
31/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 15:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/08/2019 15:38

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/08/2019 12:54

Recebidos os autos
15/08/2019 12:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/08/2019 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2019 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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