TJPR - 0002420-43.2020.8.16.0070
1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2023 16:21
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
-
14/08/2023 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 16:40
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/06/2023 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2023 16:01
Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
23/05/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 12:51
Juntada de CUSTAS
-
22/05/2023 12:51
Recebidos os autos
-
22/05/2023 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/05/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 14:36
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/05/2023 14:19
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/04/2023 22:44
OUTRAS DECISÕES
-
19/01/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
02/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
-
08/06/2022 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:26
Juntada de CUSTAS
-
04/03/2022 14:26
Recebidos os autos
-
04/03/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 10:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/03/2022 10:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
01/02/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:29
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
10/01/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/10/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
-
12/08/2021 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 16:29
Recebidos os autos
-
14/06/2021 16:29
Juntada de CUSTAS
-
14/06/2021 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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14/06/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/06/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Processo: 0002420-43.2020.8.16.0070 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$547,82 Exequente(s): Município de Guaporema/PR Executado(s): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA 1. Em análise preliminar, presente os requisitos do art. 6º, da Lei 6.830/1980, recebo a inicial (execução fiscal). 2. Cite-se a parte executada, por correio (art. 246, inciso I, do Código de Processo Civil), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de juros de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou para que garanta a execução, na forma do art. 9º, da referida legislação. 3. Autorizo a penhora ou arresto de bens, com o respectivo registro e avaliação (art. 7º, incisos II a V, da Lei 6.830/1980), os quais serão aperfeiçoadas em caso de ausência de pagamento ou garantia no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, da Lei 6.830/1980). 4. Fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida os honorários advocatícios em favor do advogado/procurador da parte exequente, com possibilidade de redução para 5% (cinco por cento), em caso de pagamento em 03 (três) dias (art. 827, do Código de Processo Civil). 5. Realizada a penhora ou o arresto, à manifestação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito -
13/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/05/2021 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2021 13:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/04/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 11:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/12/2020 11:30
Recebidos os autos
-
21/12/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2020 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2020
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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