TJPR - 0006659-07.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID APARECIDO MENDES DIAS

CPF *64.***.*64-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 11.054.989/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 30/08/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 07:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/05/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 02:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 16:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 03/02/2022 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/01/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 16:44

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 07:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/11/2021 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 01/10/2021 18:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 10:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/09/2021 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2021 22:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2021 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/06/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0006659-07.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor(s):   DAVID APARECIDO MENDES DIAS representado(a) por Luiz Fernando dos Santos Barbosa Réu(s):   Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA Vistos etc. 1.

    Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de quantia, ajuizada por DAVID APARECIDO MENDES DIAS em face de Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. 2.

    Aplicação do Código Defesa do Consumidor Observa-se que a relação entre as partes é de consumo, porque se enquadra nos conceitos de consumidor/fornecedor de produtos/serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

    Em relação à inversão do ônus da prova, estabelece o art. 6º, VIII, do CDC que é direito do consumidor: "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências." No caso em tela, diante dos fatos e documentos já acostados aos autos entendo não haver maiores dificuldades técnicas para que a parte autora comprove os fatos constitutivos de seu direito.

    Com efeito, observa-se que a controvérsia recai sobre questão eminentemente de direito, qual seja a abusividade das cláusulas referentes às penalidades decorrentes da rescisão do contrato entabulado entre as partes.

    Assim, considerando que a atividade probatória recai, em regra, sobre os fatos, bem como que não se verifica a exceção prevista no art. 376 do CPC, não há que se falar em inversão do ônus da prova.

    Portanto, descaracterizada a hipossuficiência processual da parte autora, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e mantenho a incidência do art. 373, I e II, do CPC. 3.

    Retifique-se o cadastro da parte autora junto ao sistema PROJUDI, uma vez que possui capacidade processual, sendo que a pessoa de Luiz Fernando dos Santos Barbosa atua como seu advogado e não representante. 4. No mais, tendo em vista que a controvérsia existente no presente feito depende apenas de análise documental, dispensando dilação probatória, anuncio, desde logo, o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do CPC. 5.

    Com a preclusão da decisão, voltem conclusos para sentença. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, 05 de maio de 2021.

    Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

  • 13/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:05

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 01/03/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 23:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/11/2020 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 25/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 11:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID APARECIDO MENDES DIAS REPRESENTADO(A) POR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA

  • 09/09/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID APARECIDO MENDES DIAS REPRESENTADO(A) POR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA

  • 01/09/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/08/2020 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2020 14:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/07/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2020 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/07/2020 07:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 07:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027619-49.2021.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Alirio Cattoni

Advogado: Alexandre Bocchetti Nunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/03/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0013876-23.2008.8.16.0001

Zurich Brasil Seguros S/A

C.d.c Cargas e Logistica LTDA – EPP

Advogado: Joao Eberhardt Francisco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2018 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0003527-74.2009.8.16.0049

Vecoflow LTDA.

Industria de Habitacao Polo LTDA

Advogado: Rui Ferreira Pires Sobrinho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013952-92.2020.8.16.0044

Marislaine Gimenes Rego

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Sandro Rafael Barioni de Matos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0013952-92.2020.8.16.0044

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Marislaine Gimenes Rego

Advogado: Bruno Galoppini Felix

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2024 10:45

Exibir Processo