TJPR - 0000866-79.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILDE DE FATIMA LOPES DE LIMA

CPF *88.***.*01-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 14/06/2023 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2023 11:05

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2023 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 17/05/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 19:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/04/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59

  • 16/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 20:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 20:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 20:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0000866-79.2020.8.16.0165 Processo:   0000866-79.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.000,00 Polo Ativo(s):   NILDE DE FÁTIMA LOPES DE LIMA Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR HOMOLOGO por sentença a decisão proferida pela douta juíza leiga, com base artigo 40 da Lei n° 9.099/95, incluindo o seguinte precedente proferido em caso semelhante: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    INCONFORMISMO RECURSAL DO AUTOR.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

    SANEPAR.

    SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA POR RELIGAÇÃO COM VIOLAÇÃO DO LACRE.

    COMPROVAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA E PAGAMENTO COM ATRASO.

    ENVIO DE REAVISOS.

    INTERRUPÇÃO NO CAVALETE.

    FATURA POSTERIOR DE ONDE SE INFERE A OBTENÇÃO NORMAL DO SERVIÇO, SEM PEDIDO DE RELIGAÇÃO OU ADIMPLEMENTO DA FATURA ANTERIOR.

    VIOLAÇÃO DO LACRE DE FORMA UNILATERAL A.

    DANO MORAL NÃO PELO CONSUMIDOR.

    COBRANÇA DEVID CONFIGURADO.

    DEVER DE PAGAR AS DESPESAS ORIUNDAS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

    INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS APTAS A COMPROVAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

    PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I DO CPC.

    PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

    NÃO COMPROVAÇÃO DE ILÍCITO.

    PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9099/95.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0003567-03.2019.8.16.0018 - Maringá -  Rel.: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo -  J. 06.04.2020).

    Ficam as partes cientes que eventual interposição de recurso depende de preparo (art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/1995), salvo beneficiário da assistência judiciária gratuita, cujo pedido poderá ser deferido, oportunamente, caso haja demonstração da hipossuficiência da parte que pleitear a benesse no prazo do preparo recursal (48 horas após a interposição das razões).

    Para tanto, imprescindível a apresentação de documentação apta a evidenciar a mencionada condição, tal como, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda (se não for isento), contas de água, luz e telefone, cartão de crédito, além do preenchimento da declaração de pobreza pelo recorrente.

    Destaco, ainda, que o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado (LJE, art. 55).

    Sem custas nem honorários advocatícios.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente   Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 11:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2021 15:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/04/2021 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/12/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/12/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2020 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2020 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 10:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 10/11/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 20:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2020 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2020 16:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 19:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 16:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2020 16:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/02/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2020 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007223-65.2017.8.16.0170

Cbo - Empresa Brasileira de Obras e Enge...

Lago Empreendimentos LTDA

Advogado: Marcos Vinicius Dacol Boschirolli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0019000-69.2017.8.16.0001

Luma Savaris Tamaru

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Oksandro Osdival Goncalves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0026620-79.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Picolli dos Santos

Advogado: Gislaine Marcia Puzi Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0003854-83.2005.8.16.0170

Hsbc Bank Brasil S.A.banco Multiplo

C Basso e Cia LTDA

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2015 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0005157-25.2020.8.16.0165

Jose Castanho de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Robert Jonathan Carneiro Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2020 17:44

Exibir Processo