TJPR - 0001208-45.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA MARAJUARA LTDA-ME

CNPJ: 05.623.130/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 14/04/2025 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2025 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2024 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:21

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2024 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/05/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/04/2024 22:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/06/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 08:57

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2023 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/01/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/08/2022 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/11/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/07/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001208-45.2019.8.16.0159   Processo:   0001208-45.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.421,11 Exequente(s):   Município de Itaipulândia/PR Executado(s):   CONSTRUTORA MARAJUARA LTDA-ME DECISÃO 1.

    Intime-se a parte credora para atualizar o valor débito em execução e, se for o caso, para recolher as custas processuais para cumprimento de diligência junto ao Sistema SisbaJud.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 2.

    Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 11, I, da Lei n° 6.830/80, combinado com o art. 854, do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 12, §§1° e 3°, da Lei n° 6.830/80 e para os fins do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80 c/c art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 30 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos ou pessoalmente, quando a intimação por correio não conter a assinatura do próprio executado ou de seu representante legal. 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 18 da Lei n° 6.830/80. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 3.

    Defiro a consulta ao sistema RENAJUD.

    Na forma do art. 835, inc.

    IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

    Havendo resultado positivo da pesquisa (veículos sem restrição), imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.2.

    Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem.

    Nomeio a parte exequente como depositária do(s) bem(ns) constrito, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC.

    Se o endereço for fora desta Comarca, expeça-se precatória.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.2.1.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 12, §§1° e 3°, da Lei n° 6.830/80 e para os fins do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80 (embargos à execução) e art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea) no prazo de 30 dias. 3.3.1.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 12, §1°, LEF) ou pessoalmente, na hipótese de não recebida pelo interessado (art. 12, §3°, LEF). 3.4.

    Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora e de apresentação de embargos à execução (item 3.3).

    Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação ou na alienação judicial do(s) bem(ns) constrito(s). 4.

    Restando infrutífera a medida acima, intime-se a parte exequente para indicar bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis (art. 40, Lei n° 6.830/80).

    Intimações e demais diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 09 de abril de 2021.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto  

  • 11/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 09:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/01/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2021 22:20

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/09/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2020 17:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2020 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 09:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 09:29

    Juntada de CUSTAS

  • 08/01/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/01/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 07/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 19/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 24/04/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2019 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2019 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0003854-83.2005.8.16.0170

Hsbc Bank Brasil S.A.banco Multiplo

C Basso e Cia LTDA

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2015 18:45

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