TJPR - 0000022-66.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA DE ENSINO IDEAL LTDA - ME

CNPJ: 03.987.019/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER JUNIOR PROENCA

CPF *36.***.*78-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 02/12/2022 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 02/12/2022 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 24/10/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:43

    Homologada a Transação

  • 19/09/2022 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/08/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/08/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDER JUNIOR PROENÇA

  • 08/08/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0000022-66.2019.8.16.0165   Processo:   0000022-66.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$1.151,26 Exequente(s):   ESCOLA DE ENSINO IDEAL LTDA - ME Executado(s):   Eder Junior Proença 1.

    Respeitado entendimento em sentido diverso, este Juízo perfilha o posicionamento no sentido de que se mostra inviável a citação por telefone.

    Precedente: RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE).

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    EXECUTADO NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO.

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

    NÃO ACOLHIMENTO.

    FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA.

    PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E DA SIMPLICIDADE QUE BALIZAM OS JUIZADOS ESPECIAIS.

    PRETENSÃO DE CITAÇÃO POR TELEFONE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MODALIDADE NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DA LEI 9.099/1995.

    FORMALIDADE LEGAL QUE VISA A ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.  SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.  APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI N.º 9.099/1995.

    RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006775-83.2019.8.16.0021 - Cascavel -  Rel.: Juiz Pedro Roderjan Rezende -  J. 30.11.2020). 2.

    Expeça-se novo mandado de citação nos termos da decisão de mov. 8.1, observando-se o endereço de mov. 31.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.

    Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

  • 12/04/2021 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA DE ENSINO IDEAL LTDA - ME

  • 21/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/11/2019 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2019 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/01/2019 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/01/2019 16:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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