TJPR - 0005020-95.2013.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CQB - COMPONENTES PARA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 06.293.805/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/01/2023 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/12/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 08:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CQB - COMPONENTES PARA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA

  • 10/10/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:03

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/08/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2022 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 08:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CQB - COMPONENTES PARA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA

  • 22/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 08:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 08:31

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/11/2021 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2021 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/11/2021 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2021 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/07/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Ante o cálculo juntado pelo credor, defiro o requerimento formulado pelo exequente em face da Fazenda Pública respectiva.

    Anote-se o início da fase “Cumprimento de Sentença”. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública respectiva para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça impugnação à execução (art. 535 do CPC).

    Advirta-se que neste caso não será computado prazo em dobro, uma vez que por inteligência do próprio artigo, por se tratar de execução específica contra o ente, não há compatibilidade com o art. 183 do CPC.

    Ressalte-se ainda que a inércia da executada caracterizará aceitação do valor pretendido, sugerindo assim a expedição do competente RPV/Precatório requisitório, nos termos do art. 100, §1º, 3º e 4º da CF. 3.

    Havendo impugnação, deverá o Executado declarar de imediato o valor que entende correto. 3.1.

    Caso o Executado não apresente planilha de cálculo do importe que entenda devido, o que deverá ser verificado pela Secretaria, tornem os autos conclusos para rejeição liminar da impugnação, nos termos no art. 535 §2° do CPC. 4.

    Não havendo impugnação, ou havendo concordância com o valor, expeça-se a competente certidão para fins de RPV/Precatório, a qual deverá ser retirada pela parte interessada, a fim de iniciar administrativamente com os trâmites necessários. 5.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

  • 16/04/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/04/2021 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2021 11:10

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2021 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/02/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:28

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/09/2020 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2020 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/07/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/07/2020 15:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/07/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 07:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2020 07:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 09:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/06/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2020 12:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002871-29.2013.8.16.0033

  • 24/06/2020 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2020 12:28

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2020 15:33

    APENSADO AO PROCESSO 0002871-29.2013.8.16.0033

  • 23/08/2016 17:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2015 16:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/04/2015 16:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/04/2015 16:11

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2015 17:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/03/2015 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2014 00:10

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2014 16:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/05/2014 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2014 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2014 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2014 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2014 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2013 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2013 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2013 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2013 15:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/10/2013 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2013 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2013 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/10/2013 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 07/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2013 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2013 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CQB - COMPONENTES PARA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA

  • 20/08/2013 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2013 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2013 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2013 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2013 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2013 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2013 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/05/2013 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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