TJPR - 0002534-55.2004.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL STALL LTDA

CNPJ: 76.488.840/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2025 19:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2022 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 01/07/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/06/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 07:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 07:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2022 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 08:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 08:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 11:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2021 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/10/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/10/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 10:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/10/2021 10:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2021 10:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2021 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2021 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Ante o cálculo juntado pelo credor, defiro o requerimento formulado pelo exequente em face da Fazenda Pública respectiva.

    Anote-se o início da fase “Cumprimento de Sentença”. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública respectiva para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça impugnação à execução (art. 535 do CPC).

    Advirta-se que neste caso não será computado prazo em dobro, uma vez que por inteligência do próprio artigo, por se tratar de execução específica contra o ente, não há compatibilidade com o art. 183 do CPC.

    Ressalte-se ainda que a inércia da executada caracterizará aceitação do valor pretendido, sugerindo assim a expedição do competente RPV/Precatório requisitório, nos termos do art. 100, §1º, 3º e 4º da CF. 3.

    Havendo impugnação, deverá o Executado declarar de imediato o valor que entende correto. 3.1.

    Caso o Executado não apresente planilha de cálculo do importe que entenda devido, o que deverá ser verificado pela Secretaria, tornem os autos conclusos para rejeição liminar da impugnação, nos termos no art. 535 §2° do CPC. 4.

    Não havendo impugnação, ou havendo concordância com o valor, expeça-se a competente certidão para fins de RPV/Precatório, a qual deverá ser retirada pela parte interessada, a fim de iniciar administrativamente com os trâmites necessários. 5.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

  • 16/04/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/04/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/02/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 08:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021

  • 29/01/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 08/09/2020 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2020 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2020 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 12:37

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2019 01:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2017 09:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2016 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 16:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STALL LTDA

  • 01/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2004

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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