TJPR - 0001956-35.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

CPF *17.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE COUTINHO CARDOSO

CPF *10.***.*53-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 27/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:23

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/06/2022 15:26

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 02/06/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 20/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:30

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/02/2022 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 05/11/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 13/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/07/2021 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001956-35.2020.8.16.0097 Processo:   0001956-35.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.045,00 Requerente(s):   IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO Requerido(s):   ANTONIO JOSE COUTINHO CARDOSO Izabel Cristina Coutinho Cardoso pretende, em síntese, exercer a curatela de seu irmão Antonio José Coutinho Cardoso, sob a alegação de que a curadora anteriormente nomeada faleceu.

    O Ministério Público manifestou-se nos autos e foi deferida liminar para nomear o requerente como curador provisório da parte requerida (evento 7.1).

    O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido (evento 37.1).   É o relatório.   Fundamento e DECIDO.   O pedido é procedente.   Houve a interdição de Antonio José Coutinho Cardoso, pois constatou-se a existência de impedimento de longo prazo, que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    Portanto, à luz das necessidades e circunstâncias do caso, a fim de facilitar o acesso da parte interditanda aos serviços públicos e aos serviços civis em geral, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e, em busca de seu melhor interesse, chegou-se à conclusão de que a pessoa de Ilson Alves dos Anjos deve ser protegida pelo instituto da curatela.

    Contudo, ficou devidamente comprovado nos autos que a anterior curadora faleceu.

    Com isso, tendo em vista a persistência do quadro existente no momento da interdição, há a necessidade da nomeação de outra pessoa para o exercício deste múnus.

    Houve realização de Estudo Social (evento 24.1) com parecer favorável ao deferimento da curatela à sua irmã.

    Restou claro que Antonio José Coutinho pode ser auxiliado por sua irmã Izabel Cristina Coutinho Cardoso, pessoa de seu vínculo familiar, sem impugnação de demais parentes, não havendo razões para alterar tal quadro, considerando que o Antonio reside juntamente com sua irmã, que a ele oferece cuidados com comprometimento e responsabilidade.   Assim sendo, DEFIRO o pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA e, em consequência, nomeio a pessoa de IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO, CPF *17.***.*37-15 curadora de ANTONIO JOSÉ COUTINHO CARDOSO, RG 9.864.981-6 e CPF *10.***.*53-78.

    A pessoa de IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO ficará cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida "se e quando" for instada a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

    Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade de ANTONIO JOSÉ COUTINHO CARDOSO, bem como a presumida idoneidade para cuidar de seu irmão da pessoa de ANTONIO JOSÉ COUTINHO CARDOSO, que fora nomeado curador, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela (art.1.745 e art. 1.774, do Código Civil).

    Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como termo de compromisso válido por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais.

    Servirá, ainda, como mandado de averbação da substituição de curatela ao Cartório de Registro Civil competente, para constar a nomeação da pessoa de IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO como sendo curadora de ANTONIO JOSÉ COUTINHO CARDOSO, em substituição à pessoa anteriormente nomeada.

    Após o trânsito em julgado, proceda a serventia o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil competente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, para proceder a devida averbação da substituição de curatela.

    Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe junto ao sistema informatizado, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Ivaiporã, datado digitalmente.     José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 12/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 07/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:35

    Juntada de RELATÓRIO

  • 18/11/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 23/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/10/2020 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 22/07/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA COUTINHO CARDOSO

  • 29/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/05/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/05/2020 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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