TJPR - 0008066-20.2017.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRO BERNARDO DA SILVA

CPF *34.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANE MIQUELIN

CPF *18.***.*10-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAERCIO ALVES FERRREIRA

CPF *99.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/02/2025 15:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/02/2025 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/01/2025 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:35

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 20/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2024 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/04/2024 18:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/02/2024 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 11:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 24/01/2024 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 17:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2023 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/10/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 14:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/09/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2023 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 17:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2022 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/10/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/03/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 12:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/01/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 13:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/11/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/11/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 18:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/10/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/10/2021 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANE MIQUELIN

  • 20/09/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/09/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 17:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/06/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANE MIQUELIN

  • 21/05/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008066-20.2017.8.16.0044   Processo:   0008066-20.2017.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$347.417,73 Exequente(s):   SANDRO BERNARDO DA SILVA Executado(s):   SILVANE MIQUELIN     A sentença do mov. 129 julgou improcedente o pedido contido na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

    Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 133), tendo o acórdão decidido por conhecer e desprover o recurso, majorando a verba honorária em 5% sobre o valor da causa (mov. 142).

    Depois do trânsito em julgado, o patrono da parte demandada requereu seja feita a intimação do executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidir multa e honorários relativos a fase de cumprimento de sentença no montante de 10% sobre o débito atualizado (mov. 154).

    I – PROVIDÊNCIAS INICIAIS 1.

    Deverá a Secretaria anotar o início da fase de cumprimento de sentença e, eventualmente, a inversão nos polos da relação processual. 1.1.

    Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, de modo que, o exequente atua em causa própria, ao cartório para que proceda a retificação do polo ativo, incluído o nome do advogado da parte, haja vista que não consta esta informação. 2.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito atualizado (Art. 523, caput do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil e de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que haja o adimplemento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação (Art. 525 do CPC).

    II – PENHORAS – Sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário Após a intimação, com o decurso do prazo sem o pagamento, defiro a penhora de bens e direitos até o limite do crédito indicado pelo credor, com as devidas atualizações, acrescido da multa e dos honorários acima fixados, que deverá ser realizada, preferencialmente pelos sistemas SISBAJUD[1] e RENAJUD, caso o credor assim o requeira sem indicar outros bens específicos. 3.

    Portanto, não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, e havendo o requerimento de penhora on-line formulado pelo exequente, proceda-se, por ora, com a indisponibilidade/bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado via SISBAJUD, até valor da execução (art. 854 do CPC). 3.1.

    Certificado o cumprimento da medida, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no prazo de 05 dias, uma das hipóteses versadas no §3º, do art. 854, do NCPC. 3.2.

    Permanecendo silente, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, bem como determinada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculado ao juízo, via SisbaJud (§5º, do art. 854, do NCPC). 3.3.

    Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 4.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, restada infrutífera a tentativa acima deferida, e havendo o requerimento de penhora de veículos, defiro a tentativa de bloqueio, através do sistema RENAJUD, de possíveis veículos em nome da parte executada. 4.1.

    Realizada a restrição, saliento que o espelho de bloqueio servirá como termo de penhora, sendo que após a sua juntada nos autos, deverá ser expedido mandado de avaliação e depósito, devendo o bem, caso não haja pedido em sentido contrário, ser depositado com o executado. 4.2.

    Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) sobre a penhora e respectiva avaliação, no prazo de 10 (dez) dias.

    III – PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS ELETRÔNICOS O Poder Judiciário possui acesso aos sistemas INFOJUD.

    O INFOJUD, assim como os demais sistemas de pesquisas, é colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado.

    Nesse sentido segue o entendimento do STJ e TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL APLICÁVEL AO CASO CONCRETO.

    ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD.

    INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC/1973), DE MODO A AUTORIZAR A PENHORA ELETRÔNICA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, PELO EXEQUENTE, APÓS O ADVENTO DA LEI 11.382/06.ENTENDIMENTO ADOTADO PARA O BACENJUD, DEVE SER APLICADO AO RENAJUD E AO INFOJUD, PORQUANTO, MEIOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS.

    CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1554930-5 - Curitiba - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Unânime - - J. 23.11.2016) 5.

    Pelo exposto, após resultarem negativa as tentativas de penhora por mandado e pelos sistemas acima indicados, e havendo requerimento da parte credora, desde já defiro o pedido de requisição pelo sistema INFOJUD, limitada às 03 últimas declarações do imposto de renda do(s) executado(s).

    IV – SERASAJUD E CERTIDÃO PARA PROTESTO 6.

    Caso a parte devedora, intimada, não efetue o pagamento do débito e, mediante requerimento do credor, defiro a inserção do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º NCPC. 6.1 Com a inclusão, intime-se o(s) executado(s) para que tome(m) ciência da mesma. 6.2.

    Nos termos do §4, do citado artigo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7.

    Caso a parte devedora, intimada, não efetue o pagamento do débito e, mediante requerimento do credor, expeça-se certidão para protesto da sentença, nos termos do art. 517 do CPC.

    V – PENHORA DE IMÓVEIS 8.

    Caso a parte devedora, intimada, não efetue o pagamento do débito, e o credor indique bens imóveis de propriedade do devedor, com juntada de matrícula que comprove a titularidade, defiro a penhora dos imóveis indicados pelo exequente. 8.1.

    Lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicados, nos termos do art. 845, § 1º do CPC. 8.2.

    Lavrado o termo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, da penhora constituindo-o como depositário do bem, nos termos do art. 840, inciso III do CPC. 8.3.

    Cumpra-se o disposto no art. 842 do CPC[2], intimando-se, outrossim, o(a) eventual cônjuge do(a) executado(a). 8.4.

    Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 8.5.

    Efetivada a avaliação intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias.

    VI – PENHORA DE BENS 9.

    Restando infrutíferas as demais tentativas de penhora e, mediante requerimento do credor, fica deferida a penhora sobre bens que guarnecem a residência do executado, se pessoa física, ou que estejam no estabelecimento empresarial da executada, se pessoa jurídica. 9.1.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação. 9.2.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 9.3.

    Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

    Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

    VII – DEMAIS DILIGÊNCIAS 10.

    Caso as diligências não obtenham êxito, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, com expressa sugestão de que, para garantir a necessária celeridade processual, deverá, quando houver interesse, indicar qual das diligências já deferidas pretende ver cumprida, sob pena de extinção.

    IX – SUSPENSÃO 11.

    Caso seja solicitada a suspensão do andamento dos autos pelo credor, e não haja objeção do devedor, fica deferida a suspensão por até 120 (cento e vinte) dias. 11.1.

    Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. [1] Prioridade legal - art. 835, I e §1º, do CPC. [2] Art. 842 do CPC.

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 13:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/05/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANE MIQUELIN

  • 03/05/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2021 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 11:04

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2021 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 30/03/2021 11:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/03/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 29/03/2021 10:16

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANE MIQUELIN

  • 27/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 10:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2021 15:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

  • 26/11/2020 14:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/11/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 22:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/08/2020 23:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/07/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2020 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/06/2020 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2020 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/03/2020 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2020 16:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/01/2020 14:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2019 09:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2019 13:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2019 10:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2019 14:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2019 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2018 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2018 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2018 17:32

    Expedição de Carta precatória

  • 21/06/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/05/2018 13:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 08:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2018 10:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2017 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/11/2017 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/11/2017 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 11:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2017 11:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MAÉRCIO ALVES FERRREIRA

  • 04/07/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 09:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 13:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2017 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2017 13:47

    APENSADO AO PROCESSO 0010446-50.2016.8.16.0044

  • 03/04/2017 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 12:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 12:01

    Distribuído por dependência

  • 23/02/2017 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2017 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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